Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pagamento de precatório

DNER paga precatório de R$ 28 milhões até sexta-feira

O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) pagará até a próxima sexta-feira (11/5) o precatório no valor total de R$ 28.658.524,89 para José Thomaz de Araújo e outros, de acordo com o prazo determinado pela Justiça. Em 24 de fevereiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (DF), Tourinho Neto determinou um prazo de 15 dias para o DNER saldar a dívida sob pena de prisão do diretor-geral da autarquia, ou do seu substituto, por se tratar de crime de responsabilidade.

Tourinho atendeu o pedido do DNER de adiamento do prazo estabelecido inicialmente em cinco dias em 16 de abril. O DNER argumentou que o órgão não possui verba para o pagamento imediato e que já havia encaminhado uma solicitação de crédito suplementar à Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério dos Transportes.

No início da ação movida pelos credores, a AGU tentou obter na Justiça um prazo maior para verificar a exatidão dos valores dos precatórios. Como o TRF não atendeu este pedido e determinou o pagamento em cinco dias sob pena de prisão do dirigente da autarquia, os advogados da União então pediram para ampliar de cinco para 15 dias o prazo para saldar a dívida. Do valor total, R$ 8.102.827,16 correspondem aos precatórios não pagos da proposta orçamentária de 1998 e R$ 20.555.697,73 de 1999.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/05/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.