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Conserto de Fusca

STJ anula condenação de ex-prefeito acusado pelo desvio de R$ 200

Então, ele tem vários processos. Eu diria que, talvez, seja um dos réus com maior número de processos nesta Câmara; é um dos campeões de processos nesta Câmara. Então, inegavelmente é de maus antecedentes. Quanto à personalidade do réu, todos nós a ela já nos referimos em julgamentos anteriores. Quanto à culpabilidade, já salientei ? Volto a repetir? Este aspecto: parece-me intensa, em sentido lato, a culpa com que agiu o réu. Houve tempo para que, se fosse equivoco, o réu fosse lá e o desfizesse, pagando a Auto S.Jeronimo Ltda. Mas isso não ocorreu; ao contrário, procurou-se encontrar uma fórmula para que o Município pagasse e ficasse escondido para que não aparecesse futuramente. Então, é muito intenso o grau de culpa.

Favorável ao réu tem a questão das consequências, R$ 200,00. Acho que nesse tipo de delito, enquanto as conseqüências diminuem, aumenta a culpabilidade porque quem desvia duzentos certamente desvia mil. Não há a menor dúvida. Então, se o valor do desvio é pequeno, a capacidade de desviar é muito maior. Isso tem que ser considerado. Faço um pequeno cálculo. As circunstancias judiciais do Art.59 são oito; a pena é de dois a doze. Então, dá uma diferença de dez. Oito dividido por dez dá um ano e três meses. Eu diria então, num exame bem superficial, que há três circunstancias judiciais bem desfavoráveis, três vezes. Um ano e três meses dá três anos e nove meses; com mais dois, cinco anos e nove meses. Mas para que V.Exa. não pense que sou rigoroso, eu fixaria em quatro anos a pena base.

Definitiva. Des. Constantino Lisboa de Azevedo. Quem sabe, entremos num acordo e estabelecemos três anos e meio. Des. Gaspar Marques Batista. Eu nem vencido fico. Estou apenas tentando sustentar que a pena de três anos e meio é muito leve. Aqui diz ? "seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção". Se três anos prevenissem, não haveria tantos crimes neste País. É porque as penas que estão sendo aplicadas não estão prevenindo. Des.Constantino Lisboa de Azevedo. Eu acompanharia V.Exa. mas não gostaria de deixar o eminente Relator vencido. Por isso, sugiro a pena de três anos e meio. Está nos autos, à toda evidência, que das seis testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público, nenhuma indicou os veementes indícios indispensáveis que, ao final, comprovassem de forma indubitável que o Prefeito de Triunfo-RS, prevalecendo-se da função, tivesse?

Neste caso - desviado, em proveito próprio, rendas públicas do Município e com elas pago o conserto do seu "fusca", num total de R$ 200,00 (duzentos reais), valores atualizados em 7 de maio de 1998. Vejamos aqui. 1. Ogê Carvalho Goulart, gerente da oficina. "A fatura decorrente da prestação do serviço não consta como paga e teria sedissolvido em virtude dos planos económicos e inflação". (Fl. 173); 2. José Valmir dos Reis Martins, encarregado dos empenhos no Departamento de Compras da Prefeitura de Triunfo-RS. "Com relação ao veículo descrito na denúncia não efetuou qualquer empenho, bem como não recebeu solicitação nesse sentido". (Fl. 180); 3. José Airton Ehlers, secretário de Finanças do Município de Triunfo-RS. "Foi consultado sobre uma nota fiscal da Oficina Auto São Jerônimo, relativa ao conserto de um veículo. Ao constatar que a placa do automóvel não correspondia a nenhum dos carros oficiais, não autorizou o pagamento. Não foi expedida nenhuma ordem e nem realizado o empenho". (Fl. 180,v.) 4. Vítor Eugênio Viacava, responsável pela contabilidade da oficina, em S. Jerônimo-RS. Procedeu "a verificação se havia documentos referentes àquela operação mas nada foi encontrado". (...) Houve um período em que a Prefeitura devia vários valores àquela empresa, procedendo-se um acerto de contas, sendo os valores posteriormente pagos".(Fl. 190). 5. Severo Leites (assim mesmo, no plural) da Silva, fiscal de tributos estaduais, que a pedido do Ministério Público inspecionou a contabilidade da oficina que consertou o "fusca" do Prefeito. Conclui que "a empresa Auto São Jerônimo Ltda. usou de artifícios contábeis para liquidar a dívida da Prefeitura Municipal de Triunfo através de crédito indevido na contabilidade, conta Duplicatas a Receber, cliente nº 726-9, de pagamento pretensamente efetuado pela Câmara de Vereadores de Triunfo, que também era cliente da empresa, sob o código nº 516-9". (Fl. 108).

Nada no relatório comprova que a fatura do "fusca" pessoal do Prefeito tenha, à sua ordem ou de qualquer funcionário, sido paga pela Prefeitura. A riqueza de detalhes se limita às estrepolias contábeis da empresa, que, é sempre bom lembrar, fica em outro Município. 6. Valdomiro Marques da Silva, ex Presidente da Câmara Municipal de Triunfo- RS. Disse que na época era adversário político do Prefeito e que é sua a assinatura na ordem de pagamento datada 08.03.1991, que lhe foi apresentada pelo Ministério Público. Examinando o documento asseverou que não pode vincula-lo ao veículo descrito na denúncia. Na eventualidade, a ordem de pagamento mencionada se referia ao conserto de algum veículo, provavelmente o Santana Quantum, carro oficial da Câmara Municipal. (Fl.180,v.) A convicção dos ilustres julgadores, no entanto, se firmou pela condenação, proclamando-se assim o resultado: Des. Vladimir Giacomuzi (Presidente e Relator). (Processo-crime nº 69681877, de Triunfo ? à unanimidade, desacolheram a preliminar de incompetência do Tribunal para o julgamento desta causa, sob o fundamento do afastamento do réu do exercício do cargo em razão de decisões que não são definitivas adotadas noutros processos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2001, 0h00

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