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Procurador-geral da República

ANPR anuncia lista tríplice para procurador-geral da República

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) anuncia nesta quarta-feira (9/5), às 9h, o resultado da consulta para formar uma lista tríplice com nomes indicados para o cargo de procurador-geral da República. O anúncio será feito na sede da Associação, que fica no prédio da Procuradoria Geral da República, na SGAS 603, em Brasília.

A consulta foi realizada dia 2 de maio, em 82 mesas receptoras, que funcionaram em todas as unidades do Ministério Público Federal. Um número expressivo de procuradores da República opinou - 336 dos 556. "A participação de 60% dos membros da instituição mostra a importância de democratizar o processo de escolha do chefe do Ministério Público Federal", avalia o presidente da ANPR, Carlos Frederico Santos. "Quem ganha com isso é a sociedade, que terá um procurador-geral da República independente e legitimado por aqueles que vai liderar", acrescenta.

O terceiro mandato do atual procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, termina em 28 de junho. De acordo com a Constituição Federal, art. 128, parágrafo 1º, o presidente da República indica o ocupante do cargo, que deve ser aprovado pelo Senado por maioria absoluta, para mandato de dois anos, e tem sua recondução permitida.

Qualquer procurador da República na ativa e com mais de 35 anos de idade pode ser escolhido. Os procuradores da República vão encaminhar a lista tríplice ao presidente da República e ao Senado Federal, para indicar sua posição favorável a que a escolha seja feita a partir desta lista pelos membros da carreira, com limite de uma única recondução.

Essa posição foi aprovada no Colégio dos Procuradores da República, na reunião institucional realizada em fevereiro de 2000 e em diversos encontros nacionais.

O Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar já escolhem seus chefes por esse processo. A única exceção é o Ministério Público Federal.

Emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) à PEC da Reforma do Judiciário, atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, propõe estender a mesma forma de escolha ao MPF.

Dos 46 subprocuradores-gerais da República Vinte e oito assinaram nota contra a consulta. Para eles, trata-se de "eleição" que "carece de licitude", pois "a anuência da classe não é posta, pelas normas constitucionais de regência da matéria, como condição para a investidura nesse cargo".

"O que estamos realizando não é uma eleição, mas uma consulta, uma pesquisa de opinião, que tem exatamente o objetivo de defender a mudança da Constituição", esclarece o presidente da ANPR.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2001, 0h00

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