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Tribuna do Direito discute sistema prisional

As condições subumanas de aglomeração, higiene e maus-tratos nas prisões são formas de não se levar o criminoso a sério. A afirmação é do desembargador aposentado, Renato Laércio Talli, ao reavaliar as políticas em relação ao preso, no "I Fórum Nacional de debates sobre a prisão especial e o sistema prisional no Brasil", promovido pela Acrimesp. A notícia está publicada na edição deste mês de maio do jornal Tribuna do Direito.

Segundo o desembargador, o preso é ignorado em sua inteligência e capacidade de organização. Na sua opinião, o primeiro passo para a humanização do tratamento penal, como prevê a Lei de Execução Penal, é extinguir a superpopulação carcerária e abolir a prática de colocar sentenciados em celas coletivas.

No Fórum, o advogado e professor, Rogério Lauria Tucci, abordou a prisão especial brasileira. Segundo ele, a prisão especial deve se restringir apenas ao isolamento dos condenados. Ele apontou duas irregularidades no projeto de lei que regulamenta a prisão especial, em tramitação no Congresso Nacional.

A primeira refere-se à concessão de alojamento coletivo. "Não é possível falar em alojamento coletivo se a Lei de Execução Penal trata de alojamento individual", afirmou. Outro equívoco, de acordo com ele, está ligado às condições de salubridade previstas no projeto. "Não compreendo como pode haver esse condicionamento ambiental quando sabemos que as cadeias, em geral, não têm nenhuma condição saudável".

O advogado criminalista, Paulo Alves Esteves, disse que a legislação penal brasileira ainda está presa aos moldes de sistemas antigos e ineficientes. "Temos que privilegiar as penas alternativas. Apenas os indivíduos que apresentam alto grau de periculosidade para a sociedade é que devem ser recolhidos", afirmou.

No evento, também estiveram presentes jornalistas para debater o tema. Na opinião do jornalista da rádio CBN, Heródoto Barbeiro, a mídia sensacionalista é responsável pela indignação popular despertada. "As reportagens que exacerbam as emoções transformam alguns jornalistas em policiais, promotores, juízes e, às vezes, executores das penas. É o estímulo à vingança e não à Justiça", disse.

Além da notícia sobre o sistema penitenciário, o jornal Tribuna do Direito publica textos sobre a portaria do TRT que prejudicava os advogados, avaliação da OAB, cooperação judiciária internacional, entre outros. Para outras informações, basta acessar o site www.tribunadodireito.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2001, 0h00

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