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A Justiça na rede

Impacto da Web no Judiciário será tema de seminário

O seminário "Impacto da Internet sobre o mundo jurídico", acontece no dia 10 de maio e conta com uma inovação especial na sua maneira de transmissão. A participação no evento, promovido pela Intelecto Desenvolvimento Empresarial, pode ser no local ou pela Internet, por meio de senha.

O expositor do seminário será Newton De Lucca, professor da Universidade de São Paulo e juiz do Tribunal Regional Federal-SP. O evento trata dos novos negócios do comércio virtual e suas implicações legais, discutindo as relações com vendedores de produtos, prestadores de serviços e consumidores.

Os direitos e deveres de cada uma das partes na realidade eletrônica, a configuração do relacionamento bancário, apresentação de contratos e sua validade, assim como as normas que devem reger os negócios em termos de atacado e varejo, serão alguns dos temas para debates.

O seminário tem como convidado especial o juiz José Kallás, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e conta com apoio do escritório Marcondes Advogados Associados. O evento deve acontecer das 8h às 12:30, no 9º andar do Edifício Sumitomo, com entrada pela avenida Paulista, 949 (em frente do Edifício Gazeta) ou Alameda Santos, 980, com estacionamento no prédio. Não será cobrada taxa de inscrição. Informações e inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800-112042 ou através do e-mail: eventos@intelectoweb.com.br.

Veja o conteúdo do curso oferecido no seminário:

1. Títulos e contratos eletrônicos - aspectos jurídicos da negociação eletrônica

2. Lei modelo sobre o comércio eletrônico da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL)

3. Projeto de Lei da Ordem dos Advogados do Brasil sobre comércio eletrônico

4. A assinatura digital e a legislação comparada

5. Os direitos do consumidor na internet; dano ao consumidor por invasão do site ou da rede - "business to business ", "business to consumer", "spam"

6. A questão dos nomes de domínio - INPI - FAPESP

7. A proteção jurídica do software e a questão da responsabilidade civil pela violação dos direitos do autor de programas de computador

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2001, 0h00

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