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Plano verão

Plano Verão: Nossa Caixa Nosso Banco terá que corrigir poupança.

A Nossa Caixa Nosso Banco foi condenada a pagar aos seus poupadores a diferença relativa à correção monetária aplicada em janeiro de 1989, devido ao Plano Verão. A determinação é da Sexta Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, que manteve entendimento de primeira instância. A decisão beneficia poupadores de todo o país, que mantinham depósitos em caderneta de poupança com aniversários na primeira quinzena de janeiro de 1989.

O banco alegou que teria corrigido os valores conforme a lei e não seria responsável pelas perdas dos clientes. O tribunal não aceitou os argumentos. A Justiça considerou que os poupadores confiaram na instituição ao depositarem suas economias - o que lhes dá o direito de receber os valores depositados, corrigidos pelo índice correto de inflação e acrescidos de juros de 0,5%, conforme previa o contrato de poupança.

A instituição financeira recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, deixando a determinação final ainda indefinida.

No entanto, o Idec informou que desde já, executará a decisão junto aos seus associados, tendo em vista que os recursos não podem suspendê-la. Apesar disso, a execução será provisória, uma vez que ainda existe a possibilidade de sua reversão.

O STJ e STF já firmaram seus entendimentos, mantendo decisão do 1º TAC - o que torna remotas as chances de reverter a determinação. O único ponto de discórdia entre os tribunais está relacionado ao índice de reajuste a ser aplicado. O STF considera o valor de 70,28%, enquanto o STJ afirma ser de 42,72%.

A decisão da Justiça é mais uma vitória do Idec, nas ações civis públicas movidas em favor dos poupadores. É a primeira vez que isso acontece, depois que o STJ garantiu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a legitimidade de associações como o Idec nas ações desse tipo - o que reduz ainda mais sua possibilidade de derrota e torna quase certo que os poupadores receberão seu dinheiro de volta.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2001, 0h00

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