Redução da idade penal não soluciona a criminalidade, diz advogado.

A redução da idade penal para 18, 16, 14 ou até 11 anos é tema de diversos projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional. Para o advogado criminalista Maurício Zanoide de Moraes, “se o sistema carcerário não cumpre seu papel de reeducar os presos, servindo de verdadeira escola do crime, haverá uma perda muito grande para a sociedade se jovens de 16 ou até de 14 anos forem inseridos no sistema”.

Segundo o advogado, a redução da idade penal e o aumento da pena não são medidas eficazes para a solução da criminalidade. “Reduzir a idade penal é esconder da sociedade os reais problemas da criminalidade, que passam pela falta de políticas sociais básicas e dignas aos jovens”, analisa.

Estudos criminológicos já provaram que o aumento da pena não reduz a criminalidade, mas sim o fim da impunidade, segundo ele. “O infrator, de qualquer idade ou classe social, acredita que ficará impune quando pratica o ato ilícito. Por isso, os sistemas jurídicos devem ser mais eficientes e de complexidade proporcional ao crime e ao acusado”, argumenta Zanoide.

Ele acrescenta que “assim como a saída para o problema carcerário, a curto prazo, é a aplicação de penas alternativas para os condenados em crimes sem violência ou morte intencional, também para o adolescente é necessária uma política social mais atenta às suas necessidades e locais de internação com o mínimo de dignidade e possibilidade de educá-lo e ensinar-lhe um ofício”.