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Atacar não ofende

Ser chamado de corrupto e ladrão não é ofensa, diz juiz.

Para o juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, não há ofensa em chamar o ex-prefeito Paulo Maluf de "gestor público corrupto, incompetente, irresponsável e que seu sobrenome é sinônimo da expressão rouba mas faz".

Segundo publicou o jornal O Estado de S.Paulo, acionado por Maluf pelas acusações contidas em texto do jornalista José Neumanne, o juiz considerou que a expressão "rouba mas faz" é lembrada pela população paulista para identificar o ex-prefeito Paulo Maluf.

O juiz condenou Maluf a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do jornal.

"Qualquer cidadão paulista já ouviu que a expressão é identificadora do autor (Maluf), usada até mesmo pelos seus correligionários para justificar a necessidade de que seja conduzido ao poder", disse Bernicchi. O juiz considerou improcedente o pedido do político, por não ver qualquer dano que justificasse uma indenização.

Mais que isso, o magistrado lembrou que "o termo 'malufar', como sinonímia de administração com liberalidade excessiva ao erário, constitui verdadeiro fato notório de uso indiscriminado pela população brasileira".

Assim, continua Bernicchi, não se pode imputar ao réu "a autoria de um neologismo". Segundo a sentença do juiz, não lhe cabe analisar se o termo é justo ou não. "O que não se pode é punir o réu por retratar expressão de uso popular".

Na avaliação do juiz, o artigo é contra a pessoa pública e não a pessoa íntima de Maluf. "O autor, em troca das benesses que lhe são trazidas pela vida pública deve se acostumar com ataques de cunho político", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2001, 17h01

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