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Juizados Especiais

Aprovação dos Juizados Especiais entusiasma juízes federais

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Milhares de processos previdenciários baixarão das prateleiras dos tribunais federais com a instituição dos Juizados Especiais, cujo projeto de lei foi aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.

A notícia entusiasmou os magistrados do país, que já planejam em suas instituições a implantação dos juizados em médio prazo, possibilitando, assim, a redução de 90% dos processos que que hoje são julgados pelas Varas da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e Superior Tribunal de Justiça.

O maior volume se refere às causas previdenciárias, que passarão a ter uma nova dimensão, com benefício a milhares de segurados no país.

O juiz federal Renato Lopes Becho, de São Paulo destacou o aspecto mais benéfico dos Juizados Especiais, que é o de agilizar os processos. "Hoje um juiz sentencia e dez anos depois o processo ainda está em andamento", disse ele.

Os Juizados Especiais, aprovados pelo Senado nesta quarta-feira (27/6), terão a finalidade de julgar com mais rapidez as causas cíveis e criminais de menor complexidade, cujo valor não ultrapasse o limite de 60 salários mínimos.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Antônio Carlos Viana Santos, destacou a importância dos Juizados para assegurar, com a maior rapidez possível, os benefícios à população. "O grande mérito é a garantia do acesso do cidadão ao Judiciário, aproximando a Justiça das pessoas mais necessitadas, e favorecendo o desenvolvimento da cidadania entre nós"., disse Viana Santos.

O juiz Flávio Dino, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse que, além dos aposentados e pensionistas do INSS, a instituição dos Juizados Especiais trarão efeitos benéficos aos microempresários, mutuários da casa própria e servidores públicos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2001, 0h00

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