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Plano de racionamento

Racionamento: STF não deve concluir julgamento nesta quarta.

O longo voto do relator, uma sessão administrativa marcada para as 17h30 e o jantar oferecido pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (no exercício da Presidência da República), devem dificultar a conclusão da análise da constitucionalidade do plano de racionamento do governo, nesta quarta-feira (27/6).

Entre as hipóteses possíveis, cogita-se de que os ministros possam aceitar a adoção de sobretaxa na tarifação da energia elétrica, mas não o corte de fornecimento para os consumidores que não atingirem as metas propostas pelo governo.

Mais complexa que a questão jurídica, contudo, é a situação política envolvida. Ao mesmo tempo em que apostou no "tudo ou nada", ao propor a ADC, o Palácio do Planalto transferiu a responsabilidade pelo equacionamento da crise ao STF.

Ainda que o ministro Néri da Silveira, relator da matéria, deixe de apresentar suas conclusões sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o Plano (impetradas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, pelo Partido Social Liberal e pelos partidos de oposição) e leve a plenário apenas a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 9, a previsão é que sua fundamentação seja caudalosa. Portanto, demorada.

Por cautela, o presidente do STF já convocou sessão extraordinária para a sexta-feira. A expectativa é a de que, ainda que haja pedido de vista, adote-se a "vista em mesa", ou seja, o exame é feito dentro da própria sessão.

Em votações anteriores, como no julgamento da Adin nº 4, que versou sobre o limite anual de 12% para as taxas de juros anuais, o pleno do STF já estendeu a sessão de julgamento até à meia-noite. Na votação da alíquota progressiva do IPTU, também iniciada em uma quarta-feira, os ministros interromperam a sessão às 20h para retomá-la na tarde do dia seguinte.

Nesta quarta, contudo, após a sessão, os ministros devem examinar ainda um assunto administrativo interno de interesse da Casa: o presidente Marco Aurélio submeterá ao colegiado os nomes dos secretários e ocupantes de cargos de confiança de sua gestão. Será a primeira vez que o titular do STF terá que pedir autorização a seus pares para nomear seus principais assessores.

Na agenda de Marco Aurélio consta ainda audiência, em seu gabinete, com o ministro do Trabalho e do Emprego, Francisco Dornelles. Para as 19h, está previsto o comparecimento à sessão de autógrafos da obra "Responsabilidade Penal Sucessiva nos Crimes de Imprensa", de Antonio Henrique Suxberger.

A última atividade prevista é o jantar oferecido pelo presidente da República em exercício, Aécio Neves, ao ministro Marco Aurélio, às 21h para o qual foram convidados todos os integrantes da Corte.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2001, 0h00

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