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Transparência

Senadores querem que BNDES preste contas à população

A Comissão de Assuntos Econômico do Senado (CAE), aprovou na tarde desta terça-feira (26/6), o parecer do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prestar contas a cada ano de suas operações financeiras.

A emenda foi proposta pelo ex-senador José Roberto Arruda. Conforme deliberou a CAE, além da remessa de relatórios anuais do Banco, o parecer obriga ainda o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o presidente do BNDES a comparecerem perante a Comissão para complementar as informações enviadas.

A decisão prejudica o projeto de lei original, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que previa a destinação pelo BNDES de 22% dos seus recursos financeiros para o setor da agroindústria. O relatório de Gilberto Mestrinho assinala que essa vinculação de recursos não traria privilégios a um setor específico em detrimento de outras áreas de atividades do país. A matéria será apreciada pelo Plenário.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2001, 0h00

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