Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Auto-censura

Projeto prevê dispositivo de bloqueio doméstico na TV

A possibilidade do controle doméstico da programação na TV teve mais um avanço nesta terça-feira (26/6), com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), do projeto de lei da Câmara que obriga os fabricantes de televisores a incluir nos aparelhos um dispositivo que permite o bloqueio da recepção de programas com cenas de sexo e violência.

O projeto, relatado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), obriga ainda as próprias emissoras de televisão, inclusive as operadoras a cabo, de dar uma classificação eletrônica a estes programas, desconectando, automaticamente o canal específico, enquanto durar a transmissão.

"O maior mérito dessa iniciativa é o de congregar o poder público, as emissoras de televisão e os próprios telespectadores na tarefa de buscar soluções para a questão da violência transmitida pelos programas de televisão", diz Maldaner em seu parecer.

O projeto, de autoria do deputado Cunha Bueno (PPB-SP) prevê prazo de 180 dias para a regulamentação da lei, que ainda irá a Plenário, e de um ano para que a indústria e o comércio mudem seus procedimentos e renovem seus estoques.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/07/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.