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IstoÉ ganha

Juiz livra IstoÉ de pagar indenização de R$ 2 milhões

Uma ação de indenização, por danos morais, de R$ 2 milhões contra a revista IstoÉ e os jornalistas Mino Pedrosa e Sônia Filgueiras foi julgada improcedente. O processo movido pelo juiz da Vara de Falências e Concordatas da Comarca de Goiânia, Avenir Passo de Oliveria, também abrangeu os advogados Sérgio Melo e Paulo Vianna. Em entrevista à revista, os advogados afirmaram que o juiz recebeu US$ 1 milhão para conceder o pedido de concordata, e não de falência, à Encol em 1999. A revista foi representada pelo advogado Renato Azevedo dos Santos Oliveira.

O juiz da 30ª Vara Cível de São Paulo, Dimas Borelli Thomaz Júnior, julgou improcedente a ação movida contra a revista e jornalistas e extinguiu o processo em relação aos advogados. De acordo com o juiz, "os jornalistas e a revista não puseram na boca dos réus Paulo e Sérgio declarações jamais feitas por eles, pois os mesmos tornaram a reafirmar o teor das declarações publicadas, nos autos".

Veja a decisão na íntegra

Registro nº 99.881233-1 (C-2711/99)

Vistos

Avenir Passo de Oliveira, ajuizou ação contra Grupo de Comunicação Três S/A, Mino Pedrosa, Sônia Rabello Filgueiras Lima, Sergio Melo Vieira Da Paixão e Paulo Roberto Viana Martins para cobrar indenização por danos morais sofridos em razão de reportagens publicadas na revista semanal "ISTOÉ", editada pelo primeiro réu, na edição número 1552, de 30/6/99, p. 26/29; edição 1553, de 07/07/99; edição 1560 de 25/08/99, p.28, as duas primeiras assinadas pelo segundo e terceiro réus, jornalistas.

A primeira dessas reportagens, intitulada "A Mala da Encol", ilustrada com uma mala de dinheiro e a foto do autor incrustada, relata que o autor figurava como o juiz da Vara de Falências da Comarca de Goiânia, em cuja Vara corria o processo de concordata da empresa "Encol", e, para evitar a falência dessa empresa, teria sido subornado pelo empresário Pedro Paulo de Souza, dono da empresa. O preço do suborno teria sido equivalente a um milhão de dólares americanos, fruto da venda de 3.764 cabeças de gado. Teria, então, o autor recebido essa mala recheada de dólares em sua residência, em Goiânia.

As matérias devem-se a depoimentos prestados pelos dois últimos réus, que funcionavam como advogados do empresário Pedro Paulo, que ofenderam, em entrevista gravada pelos dois jornalistas da revista, a honra e a imagem do autor, pois Sérgio Mello disse que duas pessoas entraram na casa do autor com a sacola de dólares e saíram depois sem ela, e Paulo Viana afirmou ser ele corrupto e estelionatário.

A segunda dessas reportagens, intitulada "Testa de Ferro", narra que o empresário Pedro Paulo trocou o apoio dos advogados que denunciaram o esquema de corrupção envolvendo o autor pela promessa deste de prisão domiciliar para o empresário, ou seja, teria selado um suposto acordo com o autor, o que não é verdade.

A terceira intitulada "CPI - Não Convence - Juiz se enrola ao depor e PF volta ao caso Encol", narra as explicações do autor na CPI do Judiciário sobre o recebimento do suborno de um milhão de dólares e as explicações porque deferiu o pedido de concordata e não de falência, sendo que a reportagem não foi condizente com a realidade dos depoimentos.

Por força dessas reportagens, fazendo com que o caso repercutisse nacionalmente e manchasse a sua imagem de magistrado ilibado, sofreu indescritível sofrimento e ofensa à sua honra e imagem. Por isso, deve ser indenizado por danos morais no valor de R$ 2.000.000,00.

Contestação do Grupo de Comunicação Três S/A., Mino Pedrosa e Sônia Filgueiras: por força do artigo 56 da Lei de Imprensa, houve decadência do direito do autor com relação à matéria publicada na edição 1552, pois a revista começou a circular quatro dias antes da data estampada na capa; os réus não são os autores da matéria publicada na edição 1560; os dois jornalistas são parte ilegítima; há conexão de ações, pois o autor ajuizou ação na 1ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, na qual os dois jornalistas também são réus e os pedidos e a causa de pedir são os mesmos; não há responsabilidade por parte dos contestantes, pois os fatos relatados são fruto de depoimentos prestados pelos dois últimos réus, os contestantes só reproduziram as alegações feitas por eles; houve pedido feito pelo autor para ser afastado do processo de pedido de falência da Encol por motivos ignorados e suspeitos; o conteúdo das reportagens é despido de críticas ou de opiniões emitidas pelos contestantes, os quais se limitaram a transcrever o teor da entrevista e a narrar os fatos nela divulgados; não houve calúnia, difamação ou injúria, outro motivo que impossibilita o pedido de indenização por danos morais por fatos veiculados na imprensa. Por tudo isso, e por estarem no exercício do dever de informar o público sobre a ocorrência de fatos de interesse geral pedem pela improcedência dos pedidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2001, 0h00

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