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LDO e energia

Câmara deve votar LDO e concessão de energia elétrica

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Dois importantes projetos estão previstos para ir à votação do plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Um deles foi anunciado na sexta-feira (22/6) pelo deputado Aécio Neves, presidente da Casa para a próxima quinta-feira, trata da Política Nacional do uso e concessão de energia elétrica (PL 3.875/93.

A outra votação deverá acontecer nesta terça-feira (26/6). Refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2002, cujos destaques foram votados na última quarta-feira pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

A oposição tentou, sem êxito, a redução da meta de superávit primário de R$ 31 bilhões para R$ 5 bilhões, com vistas ao financiamento do aumento de gasto na área social. A oposição também foi derrotada na proposta de aumentar o salário mínimo de R$ 180 para R$ 215, e a correção do salário do funcionalismo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2001, 0h00

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