Senado vota na próxima semana projeto dos juizados especiais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse nesta quinta-feira (21/6), em Porto Alegre (RS), que o Senado votará na próxima semana o projeto de lei que prevê a implantação dos Juizados Especiais na Justiça Federal. A proposta já foi aprovada por unanimidade na Câmara.

Se aprovado, garantiu o ministro, os juizados serão implantados ainda neste ano. Estes tribunais servirão de suporte para a Justiça Federal, tratando de causas de pequeno porte na área econômica, que envolvam valores até 60 salários mínimos, e a quase totalidade das ações de natureza previdenciária. Neste aspecto, criará a possibilidade de pagamento das indenizações judiciais em até dois meses.

Costa Leite adiantou que as primeiras unidades dos Juizados Especiais Federais serão implantadas nas capitais.

A garantia de que o projeto vá a plenário na próxima semana foi dada ao ministro pelos senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), presidente da Casa, Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Osmar Dias (PSDB-PR), relator da proposta. “O projeto de lei em tramitação no Senado cria a possibilidade concreta de atacarmos de frente a principal das mazelas que afligem o Poder Judiciário: a morosidade”, resumiu Costa Leite.