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Caos em telefonia

Justiça manda Embratel melhorar serviços de telefonia em MT

A Embratel está obrigada a fazer investimentos para a melhoria dos serviços de telefonia prestados no município de Paranatinga, interior de Mato Grosso, até o dia 31 de julho. Caso contrário, poderá pagar multa diária fixada em R$ 100 mil. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Por unanimidade, os desembargadores José Ferreira Leite, José Jurandir de Lima, e o juiz convocado João Ferreira Filho, mantiveram a decisão de primeiro grau.

A Ação Civil Pública foi interposta pelo representante do Ministério Público de Paranatinga, Tiago de Sousa Afonso da Silva, e acolhida pela juíza Adriana Sant´Anna Coninghan. Inconformada, a Embratel entrou com Recurso de Agravo de Instrumento na Terceira Câmara Cível. De acordo com a decisão, houve "inoperância dos serviços de telecomunicações no município".

A ação baseou-se em constantes reclamações de usuários, que comprovam sérios prejuízos decorrentes da precariedade dos serviços prestados pelas concessionárias. De acordo com a ação, "a insuficiência dos serviços oferecidos em Paranatinga obriga os comerciantes a se locomover por mais de 130 km até a cidade vizinha para fazer ligações".

O relator, desembargador José Ferreira Leite, disse que a população está impedida de usar "instrumentos indispensáveis no cotidiano urbano como fax e internet". Em seu parecer, ele ressalta que a prestação de serviços públicos concedidos pela administração pública exige responsabilidade. "Não é o que ocorre na grande maioria das vezes, em que empresas privadas buscam apenas o enriquecimento, sabendo cobrar muito bem pelos serviços que muito mal oferecem".

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2001, 0h00

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