STJ recebe primeiro pedido de habeas corpus pela Internet

O Superior Tribunal de Justiça recebeu o primeiro pedido de habeas corpus enviado pela Internet. O pedido foi feito pelo advogado carioca Renato de Amorim Machado para revogar a prisão preventiva do estudante Guilherme de Melo Barbosa, 18 anos, que está detido na Polinter no Rio de Janeiro. O relator da questão, no STJ, é o ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma.

De acordo com a petição encaminhada ao endereço eletrônico do STJ, não há pressupostos legais que justifiquem a ordem de prisão preventiva lançada contra o estudante. Guilherme responde a ação penal na 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá sob a acusação de roubo qualificado (art. 157, §2º, I e II do Código Penal). Ele foi denunciado pelo Ministério Público de ter roubado um automóvel Fiat – Palio em dezembro do ano passado.

No texto do habeas corpus eletrônico, o advogado sustenta que seu cliente estava em local diferente de onde ocorreu o crime e que houve cerceamento de defesa durante a instrução processual. Também alegou que o estudante é réu primário, com bons antecedentes, possui endereço fixo e se apresentou espontaneamente ao interrogatório a que foi submetido.

De acordo com a Constituição prevê-se a concessão do habeas corpus “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. A aplicação do instrumento remonta ao Direito Romano e está associada à liberdade pessoal.

Por este motivo, os estudiosos afirmam que o habeas corpus possui caráter emergencial e dispensa as formalidades exigidas pela lei para outras modalidades de ações. Com o advento da tecnologia, os habeas corpus têm sido formulados por telegrama, fax e agora, pela primeira vez no STJ, pela Internet.

Processo: HC 17446