Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Votação adiada

STF adia decisão sobre constitucionalidade de plano de energia

O Supremo Tribunal Federal adiou a votação que iria decidir sobre a constitucionalidade do Plano de Racionamento de energia elétrica. A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi impetrada pela Advocacia Geral da União. O ministro Néri da Silveira quer mais tempo para analisar o pedido da União. O STF deve votar a ADC na próxima semana.

Se o plano do governo for considerado constitucional, todas as liminares concedidas contra os cortes de energia e sobretaxa estão suspensas automaticamente. Enquanto o Supremo ainda não decidiu sobre a constitucionalidade do plano, sentenças contra e a favor do governo pipocam nos tribunais de todo o país. Mesmo com entendimentos divergentes, a maioria ainda é contra o Plano de Racionamento.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/06/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.