Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nicolau pode ser solto

Ex-juiz Nicolau pode ser solto hoje pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir pela libertação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto nesta quarta-feira (13/6), quando deverá ser julgado o seu pedido de habeas corpus.

O relator do caso, ministro Sepúlveda Pertence, já divulgou seu voto, a favor da concessão do benefício. O voto do ministro é considerado consistente e demonstra que o juiz aposentado reúne os requisitos necessários para aguardar seu julgamento em liberdade.

Outros ministros já manifestaram a intenção de seguir Pertence. O julgamento está suspenso por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie. A ministra anunciou que devolveria o processo nesta quarta, mas também existe a possibilidade de outro ministro pedir vista do processo.

Nicolau pretendia aguardar, em prisão domiciliar, o julgamento do habeas-corpus em que pede o relaxamento de sua prisão preventiva, mas Pertence negou o pedido na semana passada. Ele explicou que, como a questão é polêmica, achava melhor submeter a decisão aos demais ministros.

Segundo Pertence, as justificativas apresentadas pelo Ministério Público Federal não são suficientes para manter o juiz na cadeia. Nicolau se apresentou à Polícia Federal no dia 8 de dezembro do ano passado, depois de ter passado sete meses foragido.

O Superior Tribunal de Justiça já havia negado habeas-corpus ao juiz. No dia 3 de maio, quando o habeas-corpus começou a ser julgado, o advogado de Nicolau, Alberto Toron, afirmou que as ordens de prisão preventiva contra o juiz foram precipitadas.

Os argumentos usados para os dois decretos de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Federal de São Paulo foram a defesa da credibilidade do Judiciário e a magnitude da lesão causada aos cofres públicos.

Em São Paulo, a procuradora do Ministério Público Federal, Janice Ascari, disse que Nicolau pode fugir do país tão logo seja solto. O juiz Casem Mazloum, que decretou a prisão, evita comentar o assunto.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/06/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.