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Bula em braile

Bulas de remédios deverão trazer informações em braile

Bulas e embalagens de medicamentos deverão ter inscrições também em braile para informar os deficientes visuais. O Projeto de Lei 3.786/97 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado para votação. De acordo com a proposta, o nome do produto, o prazo de validade e as informações básicas sobre o seu uso devem também ter identificação em braile.

O projeto é do deputado paulista Fernando Zuppo, sem partido. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi o relator da redação final do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, ressaltou a importância da proposta para os deficientes: "Imagine um deficiente visual que esteja em casa necessitando de remédio e não tem como identificá-lo. Com a inscrição em braile, vai se afastado qualquer risco de ingestão de medicamento que pode comprometer a sua saúde ou até a sua vida".

Serraglio informou que alguns laboratórios já produzem embalagens com inscrições em braile, mesmo antes de o projeto de lei.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2001, 0h00

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