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Coluna do Rio

TJ encaminha novo pedido de intervenção no Rio para o STJ

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça mais um pedido de intervenção federal no estado. O motivo é o mesmo: desrespeito às decisões judiciais por parte do governador Anthony Garotinho.

O desembargador Gama Malcher apresentou uma lista de 117 decisões do TJ, que foram descumpridas pelo governador. Garotinho foi chamado de déspota. "A persistir tal estado de coisas, talvez seja preferível fechar as portas deste tribunal e entregar as chaves ao ocupante da chefia do Poder Executivo. Assim, ele será como todos os déspotas, o único detentor de todo o poder e poderá exercê-lo na dimensão de arbítrio", disse.

O diretor -geral da Escola de Magistratura, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, comparou a atuação da Procuradoria-Geral do Estado à de um "escritório de advocacia de quinta categoria".

O TJ também resolveu encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça e à Assembléia Legislativa do Estado cópias de documentos para que o governador seja processado por crime de responsabilidade e prevaricação.

Nudismo

O desembargador Gilberto Rêgo, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, cobrou do comando da Polícia Militar o cumprimento da liminar que proibiu a prática do nudismo na Praia de Abricó. No despacho, o desembargador ressaltou que a decisão judicial, concedida no dia 23 de abril, "foi ignorada". Gilberto Rêgo foi o responsável pela concessão da liminar para atender as reclamações de moradores próximos da praia.

Racionamento

Na opinião de um juiz federal do Rio, o governo está aceitando a polêmica em torno do racionamento de energia por falta de assessoria à altura. Parecer de Evandro Lins e Silva, feito há quarenta anos quando era ministro do Supremo, assegurava ao Estado o direito líquido e certo de racionar o suprimento em caso de falta de energia.

Contradições

O país precisou mergulhar na crise de energia para ficar mais ou menos visível uma aberração na política tarifária. O milionário paga energia elétrica no mesmo preço do quilowatt/hora que as populações miseráveis. E mais, quem gasta pouco paga tanto quanto àquele que consome muito. Duas constatações perversas: quem poupa não recebe nenhum estímulo e os pobres dividem a conta na mesma proporção com os ricos. Para pensar em energia, existem pelo menos seis órgãos recheados de executivos da chamada primeira linha.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2001, 0h00

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