Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

OAB X FHC

OAB X FHC: advogados promovem ato de desagravo para Approbato.

O governo ofendeu injustamente o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato, por causa de seu discurso no Supremo Tribunal Federal, durante a posse do presidente, ministro Marco Aurélio Mello. A opinião é de advogados paulistas, que estiveram reunidos na sede da OAB paulista.

O presidente da Seccional, Carlos Miguel Aidar, que propôs o desagravo, afirmou que as críticas formuladas por Approbato no STF contra as Medidas Provisória tiveram o endosso da advocacia e da sociedade brasileira. "O voto do Conselho foi de desagravo, apoio, confiança e credibilidade ao presidente do Conselho Federal", afirmou, enfatizando que as tribunas pertencem aos advogados, porque os ministros se pronunciam de suas cadeiras.

Durante a reunião, estiveram presentes quatro ex-presidentes da OAB-SP: Márcio Thomaz Bastos, João Roberto Piza, Raimundo Paschoal Barbosa e José de Castro Bigi, além dos presidentes de todas as entidades de classe dos Advogados: Instituto dos Advogados de São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo(Aasp), Sindicato dos Advogados de São Paulo, Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp).

Márcio Thomaz Bastos, lembrando Rui Barbosa, garantiu que os advogados têm um respeito supersticioso com a tribuna do Supremo, porque ela encarna a institucionalização. "No mérito do discurso não vi nenhum agravo ao presidente. Houve, sim, críticas impessoais e objetivas", garantiu.

Piza, que esteve na posse do STF, ponderou que FHC deveria, como democrata que diz ser, responder ao conteúdo das críticas, ao invés de se deter na forma e local. "Em um país civilizado, os governantes se submetem e não subvertem a lei, como vem fazendo a ditadura de punhos de renda do Brasil", advertiu.

Para Bigi, o discurso de Approbato mostrou que a sociedade brasileira está no mal caminho da democracia formal. Barbosa, por sua vez, ressaltou que os advogados que lutaram contra a ditadura, têm autoridade para se manifestar sobre questões constitucionais.

Em sua manifestação, Approbato agradeceu a todos e enfatizou que a Ordem dos Advogados do Brasil tem sido a caixa de ressonância da sociedade brasileira. Por isso, tinha um dever a cumprir, falando das violações diárias à Constituição. "Meu discurso foi dirigido a todos e causou-me surpresa, quando passei a ser aplaudido, inclusive pelos ministros do Supremo. Pergunto, eram palmas protocolares?", questionou.

Approbato também criticou a defesa de um formalismo inexistente, patrocinado pelos "áulicos do governo" e os ataques pessoais, que ignoram o mérito do discurso. Respondeu, ainda, ao ex-ministro Maílson da Nóbrega, que teceu em artigo duras críticas ao discurso do presidente da OAB. "Este tipo de manifestação não me agrava. Este cidadão quando era ministro alterava o índice inflacionário três vezes ao dia. Ele era da inflação, não eu", finalizou.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/06/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.