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Troféu causa irritação

Rádio Eldorado é condenada a pagar R$ 36 mil a Tarso Genro

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A Rádio Eldorado foi condenada a pagar 200 salários mínimos (R$ 36 mil) para o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro. Em um de seus programas, a rádio chamou-o de "mentecapto" do século, referindo-se àquele que não se manca. Também o convidou para concorrer ao "Troféu cara-de-pau".

De acordo com o advogado do prefeito gaúcho, João Piza, a decisão mostra que os meios de comunicação não podem ser utilizados para ofender a honra alheia, "ainda mais por simples caprichos ideológicos de seus proprietários".

A rádio também deverá veicular o texto da decisão na mesma quantidade de vezes em que foram divulgadas as chamadas de Tarso para o "Troféu cara-de-pau".

A advogada Camila Morais Cajaiba, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o Grupo Estado, informou que a rádio vai recorrer da decisão.

Veja, na íntegra, a decisão que condena a Rádio Eldorado

33ª Vara Cível Central - Capital

Proc. 000.99.063777-8

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória que Tarso Fernando Herz Genro, que qualificado nos autos, move em face de RÁDIO ELDORADO LTDA, também qualificada, para o ressarcimento dos danos morais experimentados em razão de conduta ilícita que atribui à requerida. Alega o autor, homem público, reto, pessoa de prestígio na política e meio universitário, ter sido atingido em sua imagem junto a o público em geral, ofendido em sua honra e dignidade, ao ver, em horários alternados, veiculada pela rádio requerida chamada que lhe atribuiu a qualidade de mentecapto do século, referindo-se àquele que não se manca, chamando-o para concorrer ao troféu cara-de-pau e Oscar da baixaria.

Prossegue dizendo que houve desbordamento da mera narrativa com o desiderato exclusivo de ofender, extrapolando a ré os limites da informação jornalística ou da simples vontade de gracejar, jocar, para ofender a imagem, a honra, a reputação e a auto-estima do autor. Sustenta, que disto decorreu dano moral manifesta, cujo amplo ressarcimento ora reclama, com a condenação da ré em obrigação específica e pecuniária, na forma como expões. A inicial veio instruída com documentos.

Citada, a ré contestou a fls. 87 e seguintes. Em resumo, alega que nada mais fez senão informar sobre o posicionamento do autor a respeito da permanência do atual Presidente da República em seu cargo, após a reeleição para o seu segundo mandato, tecendo críticas para externar a revolta da sociedade, fazendo-o de maneira bem-humorada e mais acessível, observando que a linguagem jornalística não é técnico-jurídica. Afirma que as matérias atacadas apenas traduzem o espírito de liberdade e se pautou pelo "animus jocandi", que exclui a injúria. Sustenta que o autor, como homem público, está sujeito às críticas, sobretudo àquelas inspiradas pelo interesse público, como ocorre. Acresce que a sua conduta está resguardada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Imprensa.

Pede, negando a ocorrência de dano moral, a improcedência do pedido, com as cominações de praxe.

Réplica a fls. 96 e seguintes, com documentos. A ré se manifestou por petição de fls. 120 e seguintes.

Na fase do artigo 331 do Código de Processo Civil, infrutífera a conciliação, as partes se manifestaram sobre provas.

O feito foi saneado e deferida a dilação probatória. Aos autos veio a transcrição das fitas cassetes juntadas pelas partes e, em audiência, ouviram-se três testemunhas.

Encerrada a instrução e convertidos os debates em memoriais, as partes se manifestaram, reiterando cada qual a sua pretensão.

É o breve relatório.

Decido.

Em síntese insurge-se o autor contra chamada veiculada pela rádio requerida, que o elenca como concorrente ao denominado "Troféu Cara de Pau, o Oscar da baixaria", na categoria "Mentecapto do Século", por sua defesa pública à renúncia do atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao seu segundo mandato.

A defesa apresentada pela requerida funda-se, como não poderia deixar de ser, na liberdade de expressão, e no ato de censura que encerraria o acolhimento do pedido. Observada a linha de argumentação, convém, de início, anotar alguns aspectos da atividade jornalística na atualidade.

A liberdade de expressão não dispensa o controle ético do conteúdo da matéria, por estar em jogo não a mera transmissão de fatos ou idéias, mas a formação de opiniões em grande escala, que decorre do absoluto poder das empresas de comunicação de massa. O espaço da comunicação é um espaço público destinado à defesa das liberdades individuais e como tal deve ser partilhado, orientado e controlado de forma democrática.

As emissoras de rádio e televisão vem se constituindo em um instrumento de dominação, através do uso da linguagem ideológica, de omissão ou deturpação de notícias, ao contrário do seu papel desenhado de defesa democrática. E é nos próprios meios jornalísticos que hoje se discute a forma adequada do controle ético da informação. A propósito de um dos aspectos deste desvirtuamento do papel democrático, talvez o principal, - a manipulação - vale destacar a manifestação do jornalista Gilberto Dimenstein:

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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2001, 0h00

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