Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Destino de Nicolau

Sepúlveda Pertence evita decidir sozinho pedido de Nicolau

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, evitou decidir sozinho o pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto sobre a concessão de cautelar. A decisão pode colocá-lo em liberdade, até o final do julgamento, ou em regime de prisão domiciliar.

De acordo com o ministro, o caso envolve questão inédita nos anais do Tribunal. "Não me aventuraria a antecipar convicção pessoal ao pronunciamento do plenário", disse em seu despacho. A ministra Ellen Gracie foi consultada e manifestou a intenção de dar continuidade ao julgamento na próxima sessão.

O pedido foi feito pelo advogado Alberto Zacharias Toron, na quinta-feira. De acordo com a defesa de Nicolau, a cautelar poderá "minimizar sua penúria". O advogado alega que há mais de um mês o habeas corpus para revogar a prisão preventiva de seu cliente não é colocado em julgamento, em virtude de pedido de vista da ministra Ellen Gracie, na sessão do dia 3 de maio.

Segundo Toron, a demora no julgamento do habeas corpus, preso há mais de seis meses, fere o regimento interno do Supremo e contraria o disposto no artigo 5º da Constituição. Nicolau está preso desde dezembro na Polícia Federal por desvio de verbas do TRT de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/06/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.