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Crise energética

Primeira Adin contra nova MP da energia é impetrada no STF

O Partido Social Liberal entrou nesta quarta-feira(6/6), no Supremo Tribunal Federal, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos da nova Medida Provisória 2.152-2, que estabeleceu diretrizes para o cumprimento do programa de racionamento de energia.

Segundo o advogado do partido, Wladimir Reale, as contestações são feitas em dois pontos centrais da Medida Provisória: a manutenção da sobretaxa e a ameaça de suspensão do fornecimento de energia elétrica. Outro ponto observado pelo PSL é sobre o uso abusivo, pelo governo, de Medidas Provisórias, em particular, ao tratar de matéria reservada a lei complementar.

No dia 25 de maio, o PT, o PCdoB, o PDT, o PSB e o PPS entraram com uma ação questionando a legalidade da Medida Provisória 2.148-1. O relator desta ação é o ministro Maurício Corrêa.

Adin - 2.468

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2001, 0h00

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