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Sucessão de Brindeiro

Procuradores entregam lista de indicados à PGR para líder do governo

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos, entrega nesta quarta-feira (6/6) ao líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), a lista tríplice com o nome dos indicados ao cargo de procurador-geral da República. A consulta foi feita entre os membros do Ministério Público Federal.

A ANPR resolveu fazer a consulta para defender que a escolha do procurador-geral da República seja feita a partir de lista tríplice formada pelos membros da carreira, com limite de uma única recondução. O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da Reforma do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, recebeu o documento hoje pela manhã e comprometeu-se a apoiar a emenda que introduz a lista tríplice, apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar já escolhem seus chefes por esse processo. A única exceção é o Ministério Público Federal.

O terceiro mandato do atual procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, termina no dia 28 de junho. De acordo com a Constituição Federal, artigo 128, parágrafo 1º, o presidente da República indica o ocupante do cargo, que deve ser aprovado pelo Senado por maioria absoluta, para mandato de dois anos, e tem sua recondução permitida. Qualquer procurador da República na ativa e com mais de 35 anos de idade pode ser escolhido.

A consulta mobilizou os procuradores da República e teve participação de 80% dos membros do MPF na ativa (descontados aqueles em férias e afastados). Os subprocuradores-gerais da República Antônio Fernando (57% dos votos), Cláudio Fonteles (38%) e Ela Wiecko (31%) foram os mais votados. O resultado será entregue hoje a todos os senadores e amanhã aos deputados.

Conheça quem são os componentes da lista tríplice para PGR

O primeiro colocado na lista tríplice é Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, 52 anos, subprocurador-geral da República que atua na área cível junto ao Superior Tribunal de Justiça. Atualmente membro titular do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) e da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Várias vezes eleito vice-presidente do Conselho Superior do MPF. Está no Ministério Público Federal desde 1975. Participou três vezes tanto da lista sêxtupla formada pelos procuradores da República, como da lista tríplice formada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça para vagas do Ministério Público no STJ. Este ano foi o mais votado nas duas listas.

Cláudio Lemos Fonteles, segundo colocado na lista tríplice, tem 54 anos. Ele é subprocurador-geral da República e atua na área criminal no STJ. No MPF desde 1973, exerceu diversas outras funções na instituição, tendo sido coordenador da Tutela Coletiva, membro do Conselho Superior em vários mandatos e coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata Matéria Criminal e Controle Externo da Atividade Policial. Professor de Processo Penal no UniCeub.

Ela Wiecko Volkmer de Castilho, terceira colocada na lista tríplice, tem 52 anos. Supbprocuradora-geral da República, atua no STJ na área penal. É membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de Comunidades Indígenas e Minorias, e membro suplente do Conselho Superior do MPF. Está na instituição desde 1975. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Sua tese sobre "O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional" foi publicada pela Editora Del Rey em 1997. É professora de Direito Penal na UnB.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2001, 0h00

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