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6 junho 2001

Vontade das mães

Menor de idade pode ter adoção revogada

A adoção pode ser revogada ainda que o adotado seja menor de idade. Este é o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao concluir que, em determinadas situações, a revogação de uma escritura de adoção simples pode ser concedida com base no art. 374 do Código Civil.

O ministro Ruy Rosado explicou que a adoção simples já era revogável antes mesmo da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas em caso de menor adotado, impossibilitado de se manifestar por questões legais, o correto seria aguardar o alcance da maioridade, "para que então pudesse ele promover o seu desligamento do laço adotivo, nos termos do art. 373 do Código Civil".

Para o STJ, o caso em julgamento apresentava uma "série de peculiaridades para justificar a revogação da doação com a manifestação de concordância de ambas as mães". Além disso, a mãe adotiva havia devolvido o garoto para a mãe biológica há 10 anos. Segundo o ministro, essa situação seria "suficiente para consolidar os laços de afeto que decorrem da maternidade e justificar a filiação de sangue".

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado o pedido de revogação da adoção feito pela mãe biológica, que alegou coação psicológica para entregar o filho em adoção para sua irmã. Segundo o TJ "a coação psicológica tem de ser efetivamente provada, porque a adoção é irrevogável, enquanto o adotado não atingir capacidade plena".

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2001

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

22/11/2008 14:53 Airton Russo Mano (Estudante de Direito - Família)
Boa tarde! Muito interessante o artigo postado...
Boa tarde! Muito interessante o artigo postado, bem como, o material acrescentado pelo ilustre advogado. A adoção é um instituto interessantíssimo que comporta inúmeras discussões acerca de sua aplicabilidade no caso concreto. Sou aluno de Direito e estive elaborando nos ultimos meses um estudo voltado às peculiaridades da adoção. A adoção é um instituto muito interessante e, assim como inúmeras áreas do Direito, também tem seus impasses. No entanto, essa semana fui questionado quanto a possibilidade de se proceder a revogação da adoção quando essa emanar da vontade do menor, em razão de inequívoca ausência de adaptação com a nova família. Na ocasião, não soube encontrar uma solução compatível ao caso. Então, peço que, gentilmente, se possível, me seja respondido o mencionado questionamento. Antecipadamente, deixo meus mais sinceros agradecimentos.
15/10/2007 17:19 Bevi (Advogado Autônomo)
O artigo acima pode servir também de referência...
O artigo acima pode servir também de referência para um caso extremamente raro, que certamente deve ser objeto de petição ao juízo competente para revogação de uma escritura de adoção que nunca foi materialmente posta em prática. Eis um resumo do caso: Mãe solteira, desenganada e traumatizada com gravidez resultante de sedução a que se entregou, iludida por ex-namorado e com o orgulho ferido, desejosa de ocultar, ao máximo, da maioria dos familiares e da sociedade, o seu estado, refugiou-se ainda grávida na casa de um dos irmãos em Ponta Grossa – PR, a quem confiou o segredo e onde obteve amparo até ter dado à luz à filha em 1955 e, nesse clima de envolvimento emocional, bem como último recurso para evitar embaraços no retorno da mãe com a recém nascida na viagem de volta ao Rio de Janeiro, foi registrada como sendo seu irmão e sua cunhada os pais legítimos. Ante a passividade da genitora e na tentativa de não só abrandar o equívoco, mas de fazer com que a mãe biológica finalmente se identificasse como tal, o irmão e cunhada acabaram por lavrar em cartório uma escritura de adoção da sobrinha, em 1962, o que posteriormente foi averbado ao respectivo registro de nascimento – época em que não contavam com as modificações sofridas pela legislação hoje vigente. O casal, antes do nascimento dessa sua sobrinha, já possuía dois filhos biológicos. No entanto, e aí está o ponto capital da questão: a adoção nunca foi exercida e, portanto, não se desenvolveram, no seio da família dos tios, laços de afeto que seriam construídos se a adoção fosse efetivamente praticada – o que não ocorreu, pois a mãe biológica é quem realmente exerceu o pátrio poder sobre a filha, com quem conviveu e convive até os dias de hoje. Gostaria de novos comentários a respeito.

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