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Condições precárias

Procuradores paralisam atividades para reivindicar melhorias

Os Procuradores do Estado de São Paulo paralisam as suas atividades na próxima quinta-feira (7/6) para protestar contra a falta de estrutura no trabalho. Segundo o presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp), Vitore André Zilio Maximiano, se o governador de São Paulo não sinalizar nenhuma proposta de melhoria, os procuradores poderão deixar de participar de atividades voluntárias, passar a limitar as suas atuações ou até mesmo fazer greve por tempo indeterminado. Tudo vai depender de decisão das assembléias da categoria. O Sindiproesp levanta, ainda, a hipótese de entrar com medidas judiciais contra o governo paulista.

As principais reivindicações da categoria são: falta de concursos públicos, funcionários, estagiários, materiais de escritório e sistema de diária para viagens. Nos últimos sete anos, apenas um concurso de ingresso de procuradores foi feito. Mas dos 180 aprovados, 50 ainda não foram nomeados pelo governador. No mesmo período, mais de 250 procuradores se aposentaram. Assim, dos 1.500 cargos existentes, quase 700 estão vagos.

A contratação de novos funcionários não é feita há mais de 10 anos. A Procuradoria não conta com engenheiros, contadores, psicólogos, nem assistentes sociais.

De acordo com o presidente do Sindiproesp, há procuradores que gastam dinheiro do próprio bolso com gasolina e pedágio em estradas para chegar até as cidades do interior onde precisam trabalhar. Há casos em que ainda são obrigados a comprar papel, cartucho para impressora, água e até produtos de limpeza.

Para se ter idéia da falta de estrutura, há mais ou menos duas semanas, o prédio onde está instalada a Procuradoria de Assistência Judiciária, no bairro de Santo Amaro, foi interditado sob risco de desabamento. No prédio trabalhavam 10 procuradores que eram responsáveis por mais de 10 mil processos e pelo atendimento da população carente de toda a Zona Sul de São Paulo.

Durante o protesto, na quinta-feira, os procuradores estarão reunidos na praça João Mendes, onde prestarão orientação judiciária gratuita para a população.

Principais atividades dos procuradores

1 - Defesa judicial das pessoas carentes - É a chamada PAJ - Procuradoria de Assistência Judiciária. São apenas 330 advogados que fazem a defesa das pessoas carentes nas áreas penal, cível, de família, e da infância e juventude, inclusive nos presídios e na Febem. Mais de 1 milhão de pessoas são atendidas por ano e há milhares de ações e recursos interpostos.

2 - Defesa judicial do Estado - Advogados defendem o patrimônio do Estado de São Paulo nas ações judiciais impetradas contra o Estado e cobram as dívidas de impostos dos sonegadores. Há poucos anos, a atuação dos procuradores do Estado na questão dos precatórios judiciais, permitiu ao Estado uma economia de mais de R$ 6 bilhões, assim como a reversão de cobranças indevidas nas chamadas "ações ambientais imobiliárias".

3 - Análise da legalidade dos atos da Administração- São menos de 80 advogados que atuam como consultores nas diversas secretarias e órgãos do Estado, bem como ao governador, opinando - sem poder decisório, sobre a legalidade e a constitucionalidade de todos os atos, contratos e projetos de lei do Estado. São mais de 12 mil pareceres jurídicos por ano.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2001, 0h00

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