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Discriminação às mulheres

Audiência pública debate músicas discriminatórias às mulheres

A divulgação e veiculação de músicas e programas em rádio e televisão que incitam a violência contra as mulheres serão discutidas por aproximadamente 50 entidades, nesta quarta-feira, (6/5). A audiência pública, que começa a partir das 14h, é promovida pela Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. As entidades deverão estudar a possibilidade de fixação de parâmetros e limites na produção, divulgação e veiculação das músicas.

De acordo com os procuradores da República, Paulo Gilberto Cogo Leivas e Marcelo Veiga Beckhausen, a Constituição Federal garante que a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição, desde que respeitem os valores éticos e sociais da pessoa e da família. "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à saúde, à educação, à dignidade e ao respeito", afirmam.

Os procuradores da República baseiam-se, ainda, na Convenção sobre os Direitos das Crianças e na Convenção Interamericana para

prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A audiência foi marcada a partir de uma representação encaminhada à Procuradoria da República pela entidade Themis - Assessoria Jurídica e

Estudos de Gênero, que denuncia o preconceito, a discriminação e incitação à violência contra mulheres, expressas em letras de músicas, além da divulgação destas em programas destinados a crianças e adolescentes.

Os procuradores da República instauraram também um inquérito civil público para apurar as denúncias. A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria da República, Praça Rui Barbosa, 57 - 14º andar.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2001, 0h00

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