Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defesa do governo

AGU encaminha novo texto da MP da energia para a Justiça

A Advocacia Geral da União encaminhou, junto com o novo texto da Medida Provisória 2.148-1, petições relativas às 14 liminares concedidas pela Justiça, que impedem a cobrança de sobretaxas e os cortes no fornecimento de energia em alguns Estados atingidos pelo racionamento de energia. Cada petição será destinada ao juiz da vara de origem da liminar, para que as considere prejudicadas, em função de terem sido julgadas com base no texto anterior.

O governo argumenta que, com as medidas anunciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estará encerrada a controvérsia jurídica em torno do racionamento. O Diário Oficial da União publica o novo texto da MP na edição de hoje.

Fonte: Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/06/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.