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Teses conhecidas

Costa Leite estranha reação de FHC

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse na sexta-feira (01/06) que não viu qualquer afronta pessoal ao presidente da República no discurso feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (31/5). "O presidente da OAB defendeu teses e posições já conhecidas da instituição", afirmou em resposta à pergunta dos repórteres sobre a polêmica gerada pelo discurso.

O presidente do STJ participou do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo, onde presidiu o último painel do encontro. O tema do Encontro - "O Direito Privado na Jurisprudência Constitucional: família, contratos, propriedade" - abordado pelo ministro José Carlos Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal. O encontro reuniu o presidente da OAB e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que participaram de painel presidido pelo ministro César Asfor Rocha, do STJ. Também participam do encerramento do Congresso o ex-presidente do STF ministro Carlos Velloso, e o deputado Michel Temer (PMDB-SP).

"É preciso que fique claro que a crítica ao uso excessivo de medidas provisórias não é apenas da OAB", disse o ministro Costa Leite. A votação do projeto de emenda constitucional para a regulamentação das MPs, na pauta de votação da Câmara dos Deputados para a próxima semana, segundo ele, comprova a necessidade de regularizar essa situação de "insegurança jurídica".

O presidente do STJ disse não ser contrário às MPs, por considerar um instrumento necessário para a adoção de medidas urgentes, necessárias e de interesse da sociedade. "O que se critica são as sucessivas reeedições e modificações no texto que acabam acarretando a instabilidade jurídica", explicou. O ministro Costa Leite considera, entretanto, que o uso excessivo desse instrumento leva à concentração de poderes.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2001, 0h00

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