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Gilmar defende MPs

Gilmar Mendes atribui MPs a crise de decisão do Congresso

Para o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, a questão das Medidas Provisórias precisa ser compreendida em seu contexto. Segundo ele, o Congresso registra um "déficit de decisão" que manieta a ação do Poder Executivo. Essa crise de decisão é que estaria impondo as Medidas Provisórias, uma vez que o governo sequer consegue fazer valer os pedidos de urgência que encaminha ao Congresso.

"É preciso entender que o sistema democrático representativo impõe que o governo decida" afirmou o ministro. "Mas a produção de decisões depende do Legislativo para ter curso".

A título de ilustração, para mostrar que as estatísticas da produção de Medidas Provisórias se avolumam por conta do "déficit de decisão" do Parlamento, o ministro menciona o fato de que, das mais de 80 MPs que se encontravam no Legislativo, há poucos meses, sobraram apenas 40, depois que os deputados e senadores resolveram votar as Medidas que se acumulavam há anos nas duas Casas do Congresso.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2001, 0h00

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