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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 4 de junho de 2001

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Conveniência familiar não sobrepõe interesse público
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Governo reedita MP e altera Plano de Racionamento
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AGU tenta barrar liminares contra cortes de energia
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Pagamentos indevidos devem ser restituídos
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Audiência pública debate músicas que incitam violência
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Obra trata de aspectos jurídicos do direito ambiental
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Procuradores reagem e paralisam atividades por um dia
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Igor Ferreira continua com ordem de prisão decretada
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Estado de Goiás terá de pagar pensão vitalícia
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Suicídio por depressão é morte acidental, afirma juiz.
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Anteprojeto para a regulamentação é controverso
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Câmara dos Deputados aprova redução de multa
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Juiz não pode dizer quantas palavras servem para defesa
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Liminar barra mudança de horário bancário
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Excesso de MPs cria instabilidade jurídica, afirma STJ.
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AGU estuda medida para derrubar decisão no Ceará
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Medida Provisória altera leis do Imposto de Renda
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Governo tem obrigação de manter serviços essenciais
00:00
Seguradora deve pagar tratamento de Aids
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Veículo da empresa não faz parte do salário utilidade
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Pedido de indenização por dano moral é intransmissível
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Advogado-geral atribui situação a `déficit de decisão´
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Costa Leite estranha reação do presidente da República
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