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O STF no poder

STF: Leia a íntegra da saudação de Celso de Mello a Marco Aurélio.

Tivesse prestado mais atenção, na solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Fernando Henrique Cardoso veria mais motivos para se preocupar no discurso do ministro Celso de Mello que no discurso do representante da OAB.

Falando em nome dos ministros do STF, Celso de Mello foi encarregado de saudar o novo titular da Corte, Marco Aurélio e seu vice, Ilmar Galvão.

Em sua manifestação, Celso de Mello aproveitou para destacar que, com a promulgação da Constituição de 1988, o Judiciário "tornou-se um dos atores políticos mais relevantes" do país. Vale dizer: hoje o STF também governa.

A constatação, no momento em que assume a titularidade do STF um ministro menos preocupado em ajudar o governo a se dar bem em suas políticas eventuais que com o cumprimento da Constituição, é um recado terrível para quem acha o contrário.

Ainda não se sabe se as divergências internas do Tribunal facilitarão mais os objetivos pregados por Celso de Mello ou a ação obsessiva do seu colega Nelson Jobim. Ainda assim, o ministro paulista apelou aos integrantes da Corte para que haja "diálogo, com o respeito à diferença, com o acolhimento do pluralismo de idéias e com a coexistência harmoniosa entre as diversas correntes de ação e de pensamento, pois o Poder Judiciário, em nosso País, não pode ser uma Instituição dividida e, muito menos, fragmentada por eventuais dissensões que se registrem em seu corpo orgânico."

Leia a íntegra do discurso de Celso de Mello

Hoje é dia de renovação. E é, também, dia de confirmação de nossa fé em valores que jamais poderão ser desrespeitados ou esquecidos. Esta solenidade, tão impregnada de sentido histórico, mais do que o exercício ritual da transmissão de poder, permite, na incomparável importância que assume a posse do eminente Ministro MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, no elevadíssimo cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal, um momento de grande reflexão sobre os destinos institucionais do Poder Judiciário brasileiro, hoje tornado fiel depositário das legítimas aspirações de um povo que deseja preservar o sentido democrático de suas instituições, e, mais do que nunca, quer ver respeitada, em toda a sua plenitude, a autoridade magna da Constituição da República.

A honrosa investidura do Ministro MARCO AURÉLIO, na Presidência do Supremo Tribunal Federal, presta reverência a um magistrado que se qualifica, no âmbito da comunidade jurídica, como figura respeitável, como homem probo e como pessoa digna, inquestionavelmente à altura das melhores tradições do Poder Judiciário de nosso País.

A posse, a que hoje assistimos, representa, na tradição histórica que tem sido invariavelmente observada no Supremo Tribunal Federal, um ato de reafirmação de nossa esperança - que se renova a cada sucessão na Presidência desta Corte Suprema - de que o Poder Judiciário brasileiro manter-se-á fiel à sua alta missão constitucional, continuando a ser uma instituição livre de injunções marginais e imune a pressões ilegítimas, em condições de cumprir, com incondicional respeito ao interesse público e com absoluta independência moral, os elevados objetivos para os quais foi ele concebido pelos fundadores da República.

Este momento, no qual se dá a posse solene de Vossa Excelência, na Presidência do Supremo Tribunal Federal, representa, Senhor Ministro MARCO AURÉLIO, o prosseguimento de uma jornada na busca e realização do propósito maior do Poder Judiciário brasileiro, que é o de servir, com integridade e respeito, ao que proclamam a Constituição e as leis da República.

Cabe registrar, neste ponto, que o eminente Ministro CARLOS VELLOSO - magistrado notável, jurista de sólida formação doutrinária e professor de impecável reputação acadêmica - mostrou-se fiel ao grave encargo que lhe foi confiado por esta Corte Suprema, havendo exercido, com dignidade e plena independência, as funções de Juiz e de Presidente do Supremo Tribunal Federal, a que dedicou, com o talento que lhe é próprio, o melhor de seus esforços, de que é exemplo o processo de modernização administrativa que objetivou preparar o Tribunal para os desafios do novo milênio.

Estamos aqui unidos, Senhor Ministro MARCO AURÉLIO, em comunhão com Vossa Excelência, para celebrar um rito de passagem, conscientes de que o exercício do poder somente se legitimará com o diálogo, com o respeito à diferença, com o acolhimento do pluralismo de idéias e com a coexistência harmoniosa entre as diversas correntes de ação e de pensamento, pois o Poder Judiciário, em nosso País, não pode ser uma Instituição dividida e, muito menos, fragmentada por eventuais dissensões que se registrem em seu corpo orgânico.

Um Poder Judiciário independente e consciente de sua missão histórica e do elevadíssimo papel institucional que lhe cabe desempenhar, em plenitude, no seio de uma sociedade aberta e democrática, constitui a certeza e representa a garantia da intangibilidade dos direitos, da ampliação do espaço das liberdades públicas, da essencial superioridade da Lei Fundamental da República e do prevalecimento da supremacia do interesse social, especialmente em um País em que se evidenciam - num plano de quase insuperável polaridade dialética - relações antagônicas e conflituosas que submetem pessoas indefesas ao arbítrio do Estado onipotente ou que expõem essa massa enorme de explorados e despossuídos à avidez predatória daqueles que desprezam, com insensível desrespeito às leis, à consciência moral, à solidariedade social e à Constituição, os valores básicos sobre os quais se funda qualquer sociedade digna, justa e fraterna.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2001, 0h00

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