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Cassação em Atibaia

Vereador perde cargo por demitir falso advogado

O vereador de Atibaia (SP), Rogério Ribeiro da Silva (PSDB), foi cassado por ter demitido sem justa causa José Roberto Barros, que trabalhou sete anos no Legislativo usando carteira falsa da OAB. Para a Justiça, o falso advogado deveria ser demitido por justa causa. Assim, perderia todos os direitos trabalhistas.

O juiz Grakiton Satiro Aragão determinou a cassação do mandato do vereador, a perda de seus direitos políticos e ainda lhe aplicou multas sobre os valores pagos na rescisão de contrato. O vereador ainda tem 15 dias para pedir efeito suspensivo da pena.

O vereador, que na época era presidente da Câmara, demitiu o falso advogado depois que a farsa foi descoberta, mas não aplicou justa causa. Barros deixou o cargo de procurador e recebeu todos os direitos trabalhistas, sem qualquer punição. O vereador afirma que desconhecia a farsa.

O falso advogado foi condenado a devolver duas vezes o valor de todo o dinheiro que recebeu de salário desde sua contratação, em dezembro de 1993.

Fonte: O Correio de Atibaia

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2001, 0h00

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