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TCU x Gustavo Franco

TCU multa ex-presidente do Banco Central em R$ 20 mil

O Tribunal de Contas da União multou o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, em R$ 20 mil por criar exceção para que cinco agências bancárias de Foz do Iguaçu recebessem depósitos de não-residentes no país, sem a devida identificação. Segundo o ministro relator do processo, Adylson Motta, "houve perda de receita para os cofres públicos com a sangria para o exterior de bilhões de dólares".

A excepcionalidade concedida aos bancos Real, Banco do Brasil, Banco do Estado de Minas Gerais, Banco do Estado do Paraná e Banco Araucária, entre julho de 96 e novembro de 98, fez com que R$ 15,5 bilhões fossem remetidos para o exterior por Foz do Iguaçu.

"Uma vez transferidos para o exterior, não se tinha noção da origem e muito menos do destino de tais recursos, facilitando-se, dessa forma, a prática de lavagem de dinheiro de toda a espécie", afirmou o ministro.

A legislação dispõe que depósitos em espécie superiores a R$ 10 mil devem ter a identificação de proveniência e destino dos recursos. Gustavo Franco terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida ao TCU.

O TCU irá promover um levantamento de auditoria junto ao Departamento de Polícia Federal de Foz do Iguaçu, à Secretaria da Receita federal, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria da República no Estado do Paraná, com o intuito de obter informações atualizadas sobre os fatos investigados e providências adotadas.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2001, 0h00

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