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Coluna do Rio

Santander e Unibanco são multados em R$ 3,2 milhões

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Os bancos Santander e Unibanco foram multados em R$ 3, 2 milhões por ter colocado, indevidamente, nomes de clientes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A penalidade foi aplicada pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do Rio e ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.

A prática está entre as campeãs de reclamações dos consumidores.

A Secretaria registrou, somente na segunda-feira (30/7), 11 queixas de consumidores contra bancos. Também teve 12 reclamações contra cartões de crédito.

Desde maio, foram registradas 300 queixas contra os bancos. Eles ocupam o quinto lugar no ranking das reclamações.

Quebra de contrato

A Rede Bandeirantes foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão para a empresa Carpet do Brasil por quebra de contrato de permuta em espaços publicitários da programação. A decisão é da 18ª Vara Cível do Rio. A ação estava na Justiça desde 1997. Ainda cabe recurso.

Festa ameaçada

Ação na Justiça, impetrada pelo PT, pode acabar com a parceria entre a prefeitura de Campos e a escola de samba Imperatriz Leopoldinense, tricampeã carioca.

O juiz Elias Fader Neto, da 4ª Vara Cível, concedeu liminar para o partido suspendendo o contrato. O município seria tema do enredo da escola na Marquês de Sapucaí no carnaval de 2002. Em troca, a escola receberia R$ 1,8 milhão.

O juiz concordou com o argumento do Ministério Público de que o contrato é ilegal.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2001, 15h42

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