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Lançamento

Livro aponta legislação tributária como instrumento de poder

A legislação tributária brasileira é um forte instrumento de poder do Estado sobre empresas e cidadãos e o endividamento fiscal, além de injusto, serve de sanção política. As afirmações podem ser encontradas no livro "Débito Fiscal - Análise Crítica e Sanções Políticas", que será lançado no dia 15 de agosto, na livraria Siciliano do Shopping Morumbi, em São Paulo. O autor é o gaúcho Édison Freitas de Siqueira, advogado tributarista e professor universitário.

Para o advogado, todos os mecanismos de controle utilizados na ditadura e o absolutismo na história brasileira foram substituídos pelos impedimentos e limitações dos direitos provocados por uma política fiscal aviltante e coercitiva. Na sua opinião, somente resta o Poder Judiciário para dar continuidade ao Estado de Direito.

A obra aborda o contexto fiscal brasileiro. Também analisa a história do Estado de Direito, avança nos processos histórico e político brasileiros e encaminha para análise da evolução constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2001, 17h04

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