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Varas Trabalhistas

IX - na cidade de Xanxerê, 1 Vara do Trabalho (2ª).

Parágrafo único.Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, localizadas nas cidades abaixo, pertencentes à 12ª Região, no Estado de Sta. Catarina:

I - Araranguá: o respectivo município e os de Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Sta. Rosa do Sul, S.João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo;

II - Balneário Camboriú: o respectivo município e os de Bombinhas, Camboriú, Canelinha, ltapema, Porto Belo, S.João Batista e Tíjucas;

III - Blumenau: o respectivo município e os de Gaspar e Pomerode;

IV - Brusque: o respectivo município e os de Botuverá, Guabiruba, Major Gercino e Nova Trento;

V - Caçador: o respectivo município e os de Lebon Régis, Macieira, Rio Das Antas e Timbó Grande;

VI - Canoinhas: o respectivo município e os de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras;

VII - Chapecó: o respectivo município e os de Águas de Chapecó, Águas Frias, Bom Jesus do Oeste, Caibj, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunhataí, Guatambu, Jardinópolis, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba,

XIX - Lages o respectivo município e os de Anita Garibafdi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Otacíiio Costa, Painel, Palmeira, Rio Rufino, S.Joaquim, Urubici e Urupema;

XX - Mafra: o respectivo município e os de ltaiõpolis, Monte Castelo, Papanduvas e Sta. Terezinha

XXI - Porto União: o respectivo município e os de Calmon, Irineópolis e Matos Costa;

XXII - Rio do Sul: o respectivo município e os de Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, lbirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Salete, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vítor Meireles e Witmarsum;

XXIII - S.Bento do Sul: o respectivo município e os de Campo Alegre e Rio Negrinho;

XXIV - S.José: o respectivo município e os de Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçú, Governador Celso Ramos, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Sto. Amaro da Imperatriz, S.Bonifácio e S.Pedro de Alcântara;

XXV - S.Miguel do Oeste: o respectivo município e os de Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionisio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, lporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Paraíso, Palmasola, Princesa, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Sta. Helena, Sta. Terezinha do Progresso, S.Bernardino, S.João do Oeste, S.José do Cedro, S.Miguel da Boa Vista, Tigrinhos e Tunápolis;

XXVI - Tubarão: o respectivo município e os de Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Sta. Rosa de Lima, S.Ludgero, S.Martinho e Treze de Maio;

XXVII - Videira: o respectivo município e os de Arroio Trinta, Ibiam, lomerê, Pinheiro Preto, Salto Veloso e Tangará;

XXVIII - Xanxerê: o respectivo município e os de Abelardo Luz, Bom Jesus, Coronel Martins, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Galvão, Ipuaçu, lratí, Jupiá, Lajeado Grande, Marema, Novo Horizonte, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, Quilombo, Santiago do Sul, S.Domingos, S.Lourenço D'oeste, Vargeão e Xaxim.

Art. 13º - S.criadas na 13ª Região da Justiça do Trabalho 6 (seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas:

I - na cidade de Sta. Rita, 1 Vara do Trabalho;

II - na cidade de João Pessoa, 3 (três) Varas do Trabalho (7ª a 9a);

III - na cidade de Campina Grande, 2 Varas do Trabalho (4ª e 5ª)

Parágrafo único.Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 13ª Região, no Estado da Paraíba:

I - João Pessoa: o respectivo município e os de Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Pitímbu e Riachão do Poço;

II - Sta. Rita: o respectivo município e os de Caldas Brandão, Cruz do Espírito Sto., Gurinhém, Lucena, S.Miguel de Taipú, Sapé e Sobrado;

III - Campina Grande: o respectivo município e os de Alcantil, Areal, Aroeiras, Barra de Sta.na, Barra de S.Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Caturité, Fagundes, Gado Bravo, Itatuba, Juarez Távora, Lagoa Seca, Massaranduba, Montadas, Olivedos, Pocinhos, Puxinanã, Riacho de Sto. Antônio, Queimadas, Sta. Cecília, S.Domingos do Cariri, S.Sebastião de Lagoa de Roça, Serra Redonda, Soledade e Umbuzeiro.

Art. 14º - S.criadas na 14ª Região da Justiça do Trabalho 5 (cinco) Varas do Trabalho, assim distribuídas:

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2001, 15h34

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