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Crise na polícia

Policiais Federais são contra poder de polícia para o exército

Quando todos os brasileiros pensavam que FHC e seus cavaleiros da Távola redonda já haviam esgotado todas as suas cotas de medidas estapafúrdias, sem muito esforço, eles conseguem ainda surpreender.

Diante da crise das PMs e Policiais Civis de vários Estados, ao invés de tratar o assunto com inteligência, convocando quem realmente entende de segurança pública, tenta-se mais uma "fórmula mágica". E saem com essa preciosidade: VAMOS DAR O PODER DE POLÍCIA PARA O EXÉRCITO. E, pasmem, através de Medida Provisória.

Será que nem o alquimista jurídico GILMAR MENDES percebeu dessa vez que as atribuições do Exército estão inscritas na Constituição Federal e essa, com certeza, NÃO PODE SER NORMATIZADA POR MP?

Ainda que fosse possível uma afronta jurídica dessa, alguém consegue imaginar um garoto de 18 anos com uma bazuca na mão dando voz de prisão em flagrante? Ou em um tanque de guerra enferrujado e podre perseguindo o PCC pela avenida Paulista? Nem Charlie Chaplin pensou nisso.

Na perspectiva histórica, dois países notabilizaram-se por dar poder de polícia a seus exércitos. Alemanha e Haiti, e isso na época de HITLER e PAPA DOC.

Um pingo de lucidez seria o suficiente para que os homens que governam o país se reunissem para regulamentar a greve dos policiais - com direitos, deveres e penas previstas para os excessos e a obrigação de manter um mínimo do efetivo para salvaguardar a população.

Longe disso, certamente inspirado pela visão absolutista do general Cardoso, possuído pelo espírito de Napoleão, o governo mostra o quanto entende de segurança pública: nada.

O fato é que a fonte das decisões nessa área é uma figura que não expressa o pensamento das Forças Armadas e muito menos da população civil.

Na outra ponta, tem-se um Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, que nunca tinha entrado em um quartel antes de ganhar o cargo de presente do amigo presidente, achou a idéia bonitinha, o presidente, com sua inteligência deixada esquecida na cidade universitária da USP, também achou ótimo. Como se a tentativa de amedrontar a população com a ameaça dos canhões fosse solucionar a situação de miséria dos policiais e a criminalidade do país.

O governo federal já gastou 400 milhões de reais nos equipamentos para as polícias, mas esqueceu dos policiais, que passam fome, vivendo em favelas, e que em alguns Estados não ganham nem o salário mínimo como piso salarial. Como fazer segurança para a população se não puder dar de comer nem a seus filhos?

Quando essa "nova polícia militar" tiver um confronto real com bandidos de peso, será tarde para descobrir a burrice que fizeram, não vai ser difícil culpar esse governo ignóbil que não sabe que os garotos sardentos do exército que antes de aparecer essa diversão de brincar de polícia, estavam jogando bola e levando os oficiais e seus parentes aos supermercados e outras tarefas bem distantes do perigoso trabalho policial, digo isso por que fui soldado do Exército e era somente o que fazia no quartel.

O Ministro da Justiça, em um momento de bom senso posicionou-se contra a anunciada Medida Provisória. Já o Diretor-Geral da PF, mais preocupado com o cargo que com o país, nem arrisca confrontar o poderoso general. Omite-se para se preservar.

Não podemos contar com alguém que está mais preocupado em demitir um agente federal que está bandeirando jogo de futebol do que defender a POLÍCIA FEDERAL.

A FENAPEF expressa sua mais profunda preocupação com esses sintomas descontrolados de desespero do governo. Vamos nos mobilizar e entrar no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa Medida, caso ela venha a ser editada.

É preciso levar a nação em calma até às eleições - o que, neste momento parece ser uma missão impossível. O país está sendo presidido pela irresponsabilidade que, por usar punhos de renda, camufla sua incapacidade. Estamos nas mãos de Deus.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2001, 15h29

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