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A União em juízo

União se defende em mais de 5 milhões de processos

A União está envolvida em mais de 5 milhões de processos nos tribunais do país. A maior partes das causas (cerca de 4 milhões) é de natureza fiscal. Somente o INSS está envolvido em 1,8 milhão de processos - no pólo passivo, na maioria dos casos. Estima-se que cerca de 80% dessas causas tenham valor inferior a 60 salários mínimos. Assim, poderão ser julgadas pelos Juizados Especiais Federais.

O levantamento é da Advocacia-Geral da União, que afirma ter economizado (ou deixado de perder) R$ 1,3 bilhões em precatórios, nos primeiros meses deste ano. No ano passado, conseguiu impugnar R$ 2,8 bilhões em precatórios. E nos últimos seis anos, o total impugnado foi de R$ 16,5 bilhões. Segundo a AGU, o dinheiro foi aplicado em investimentos na área social.

A União também afirma que economizou mais de R$ 40 bilhões para os cofres públicos ao conseguir reverter, no Supremo Tribunal Federal, a correção de FGTS de 120% para 68,9%. De acordo com a AGU, o desafio agora é colocar fim à "indústria das mega-indenizações que alimenta verdadeiro saque aos cofres públicos".

Para fazer a defesa da União, existem 591 advogados distribuídos em todo o país, 2.786 procuradores federais e 858 procuradores da Fazenda Nacional. Além disso, conta com 808 assistentes jurídicos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2001, 10h30

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