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Crise na Segurança

OAB: 'cidadão não pode continuar a confundir policial com bandido'.

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, defendeu nesta quinta-feira (26/7) uma reforma profunda na estrutura policial brasileira. Para Approbato, o problema da Segurança Pública não será resolvido com "uma simples Medida Provisória que venha a assegurar poderes de polícia ao Exército".

Approbato lembrou as denúncias envolvendo policiais e organizações criminosas. "O cidadão não pode continuar a confundir policial com bandido, nem se tornar refém dos dois", disse. O presidente criticou as greves de policiais militares. Mas afirmou que o Brasil precisa de uma polícia "bem preparada, bem equipada e bem paga".

Veja, na íntegra, a declaração do presidente da OAB.

"A crise que se abate sobre a Polícia Militar é a mesma da segurança pública que nos últimos anos vem assustando a sociedade brasileira. Se por um lado os policiais queixam-se das condições que os levam a arriscar suas vidas diante de quadrilhas bem mais aparelhadas, de outro assistimos às múltiplas e constantes denúncias de envolvimento dessas autoridades com atos ilícitos e organizações criminosas, colocando a sociedade em guarda contra aqueles que têm o dever constitucional de por ela zelar.

É um paradoxo com o qual não podemos conviver, mas que demonstra a inexistência, no Brasil, de um conceito de segurança pública compatível com o Estado democrático de Direito. Seguramente, este não é um problema que será resolvido com uma simples Medida Provisória que venha a assegurar poderes de polícia ao Exército.

O Estado, que já dispõe de meios constitucionais para garantir a segurança dos cidadãos, deveria aproveitar este momento para promover uma profunda e efetiva reforma na estrutura policial brasileira. O cidadão não pode continuar a confundir policial com bandido, nem se tornar refém dos dois, a continuar eclodindo greves de homens armados. A solução, portanto, passa por uma polícia bem preparada, bem equipada e bem paga. É o mínimo que o cidadão-contribuinte pode esperar".

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2001, 15h11

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