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Caos na Segurança

'Plano de Segurança foi uma campanha mal sucedida de marketing'.

A imprensa nacional e até internacional tem dado absoluto destaque às constantes greves e mega operações envolvendo os órgãos responsáveis pela Segurança Pública e pela defesa nacional em nosso país. É exatamente aí que começam os problemas. Não existe Estado democrático de direito onde a Segurança Pública e a defesa nacional sejam utilizadas para o mesmo fim, mesmo que temporariamente.

Nosso país simplesmente sucateou nossas forças militares nos últimos anos, principalmente após o fim da guerra fria, nos anos 80 e a formação do Mercosul, que à priori desfez a imagem de que nosso maior amigo seria a Argentina.

Nossa força aérea não pode fazer exercícios de instrução ora por falta de combustível para nossos aviões, ora por falta de peças de reposição. Prova disso, são os freqüentes acidentes evolvendo aviões militares mesmo com pouquíssimos vôos.

A marinha faz alarde ao adquirir um navio porta-aviões sucateado da marinha francesa lançado ao mar em 1960, que tinha nesse navio uma grande preocupação ambiental com a possibilidade de naufrágio. Temos como maior estrela o Porta Aviões Minas Gerais, construído em 1945, sem falar em nossos submarinos que conseguem naufragar até mesmo quando estão atracados no Arsenal da Marinha, no Rio de Janeiro, como ocorreu com o Tonelero, em 25 de dezembro do ano passado, causando um prejuízo aproximado de 120 milhões de dólares, conforme avaliação de especialistas.

O exército a cada dia que passa reduz seus contingentes alegando excesso. Na verdade falta até mesmo o rancho para a alimentação dos soldados, que na maioria das vezes se alistam para ter o que comer, mesmo que remota alguma perspectiva de emprego e sustento para suas famílias.

A criação do Ministério da Defesa parecia ser um avanço, uma adequação ao mundo moderno e enxugamento da máquina com a absorção de quatro Ministérios, Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado Maior das Forças Armadas.

Ledo engano, a indicação política de um Ministro que deveria obrigatoriamente ter o controle da tropa, Élcio Álvarez, até então ex-senador que não havia tido êxito em sua reeleição foi presenteado com tal posto, não levou muito tempo para que aparecessem dezenas de acusações envolvendo tal Ministro.

E experiência não desfez o equívoco, e mais uma vez a surpresa. O presidente da República nomeia o então Advogado Geral da União, Geraldo Quintão, para o Ministério da Defesa causando irritação e descontentamento em todas as tropas de todos os níveis.

Sem o cumprimento de sua principal função, controle e defesa das fronteiras, o país se tornou o maior centro de distribuição de drogas do mundo. Junto com ela vieram os milhões de dólares envolvidos nesse negócio, combustível explosivo que ampliou em dezenas de vezes a violência urbana em nosso país, principalmente nos grandes centros.

Paralelo a droga, principalmente a cocaína, a exclusão social fez com que nosso país se transformasse num barril de pólvora, na eterna expectativa do momento em que alguém acenderia o pavio; parece que o fósforo foi aceso.

Equivoca-se quem pensa que o narcotráfico deva ser combatido nos morros do Rio de Janeiro e nas favelas de São Paulo. A luta é fazer com que a droga não entre em nosso país. Sem a cocaína não existem os dólares e, sem esse dinheiro, os marginais não teriam condição de estarem tão bem armados e organizados. Não teriam autoridade e respeito superior ao Estado, como ocorrem em muitos lugares.

E quem pode controlar nossas imensas fronteiras? Quem possui efetivo suficiente para isso e a tecnologia possível? A resposta é simples e única: as Forças Armadas. Parece curioso, mas tal prática funciona até no futebol, ou seja, se o time adversário não permitir que a bola passe do meio de campo as chances dela chegar ao gol serão mínimas.

O Brasil, com mais de 30 milhões de miseráveis, jamais seria um bom cliente para os narcotraficantes. Porque vender em real se existem milhões de consumidores na América do Norte, Europa e Ásia que pagam muito mais, e em dólares.

Repito, somos apenas um corredor de exportação devido ao nosso espaço territorial, nossos milhares de quilômetros de litoral, nossos rios, que mais parecem mares, e nossas florestas em algumas fronteiras intocadas.

Como se não bastasse tudo isso, privatizamos todos nossos acessos, terminais portuários, marítimos, rodovias e ferrovias. Enfim, estamos a mercê de empresas privadas que não possuem compromissos e muito menos obrigação em fiscalizar o que é papel exclusivo do Estado, garantido pela Constituição Federal.

Não precisamos ir muito longe. Nos aeroportos brasileiros que possuem detector de metais em seus embarques os mesmos são operados por empresas terceirizadas, cujos funcionários na maioria das vezes não possuem nenhum treinamento e autoridade para operá-los. Por esse e outros motivos conhecidos por todos que somos o maior corredor de exportação de drogas provenientes de nossos vizinhos sul americanos do mundo.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2001, 15h06

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