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Jogadores na Justiça

Aumentam ações de jogadores de futebol na justiça trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, manifestou preocupação com o aumento de ações envolvendo jogadores de futebol. A observação foi feita pelo ministro ao examinar pedido do Vasco de reconsideração do despacho do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, que permitiu ao jogador Edmundo transferir-se para o Cruzeiro Esporte Clube, de Belo Horizonte. Mas Pazzianotto disse que não poderia atender o pedido por causa da regra do TST de que um ministro não revê despacho de outro.

Segundo o ministro, para obter celeridade nas decisões com eficácia liminar os jogadores argumentam que existem as exigências do calendário das competições e alegam que trabalham em regime de escravidão. Mas essas decisões começam a receber críticas. O ministro citou a carta de um leitor, publicada por um jornal carioca, na qual ele diz estar havendo tratamento diferenciado a jogadores e clubes de futebol, em detrimento de processos de interesse de pessoas que não gozam de renome.

O presidente do TST entende que a situação na área do futebol profissional "está cobrando urgente uma legislação específica, para disciplinar jurídica e duradouramente as relações entre jogadores e clubes empregadores, sob pena de danos irreversíveis para o esporte que é a paixão nacional".

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2001, 13h43

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