Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Futebol no STJ

Gama pede para STJ tirar Remo do campeonato brasileiro

A controvérsia judicial criada em torno das edições do campeonato brasileiro de futebol está novamente sob o exame do Superior Tribunal de Justiça. O vice-presidente da Corte, no exercício da presidência, ministro Nilson Naves, está analisando um pedido de liminar num conflito de competência proposto pela Sociedade Esportiva do Gama. A equipe brasiliense está pedindo a suspensão de liminar, concedida pela Justiça paraense, que inclui o Clube do Remo na competição nacional deste ano.

No processo ajuizado no STJ durante o recesso do Judiciário, a agremiação desportiva de Brasília pretende ver definido qual o órgão da Justiça Federal será o responsável pelo exame da Ação Civil Pública ajuizada, neste ano, pelo município de Belém do Pará contra a Confederação Brasileira de Futebol - CBF. O processo está tramitando, atualmente, na 14ª Vara Cível da Fazenda Pública de Belém, onde recentemente uma liminar foi concedida para garantir a participação do Clube do Remo na série "A" do campeonato brasileiro de futebol de 2001, sob pena de suspensão do torneio e multa diária de R$ 500 mil.

Segundo a petição ajuizada no STJ pelo Gama, a possibilidade da CBF não realizar a competição em razão de uma eventual suspensão da disputa criará uma situação de conflito diante de duas decisões anteriores tomadas pela 21ªVara Federal do Distrito Federal. Este juízo é o responsável por duas Ações Civis Públicas, propostas pelo Partido da Frente Liberal (DF) em 1999 e no ano passado, envolvendo a realização do campeonato brasileiro de futebol.

Caso o STJ não suste a decisão que garante a participação do Clube do Remo na série "A" deste ano, o Gama solicita que a Ação Civil Pública em curso na 14ª Vara Cível de Belém seja suspensa e a 21ª Vara Federal do Distrito Federal aprecie a questão.

Também foi solicitado ao STJ, em caráter liminar, que quaisquer outras ações eventualmente ajuizadas no resto do país sobre a competição sejam encaminhadas para o juiz federal que atua na capital da República (21ª Vara Federal).

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2001, 13h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/08/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.