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Gastos eternos

Projeto que veta propaganda com dinheiro público é rejeitado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara federal, rejeitou o Projeto de Lei 4.086/98, do deputado Ênio Bacci (PDT-RS), que proíbe a divulgação de atos do governo com verbas públicas. Segundo o autor, os gastos estimados com este setor giram em torno de onze mil salários mínimos diários.

A relatora da matéria, Yeda Crusius (PSDB-RS), não concorda com os argumentos de Ênio Bacci. "A medida não propõe o controle de gastos com publicidade, mas sim, proibir qualquer governo de se comunicar com a sociedade a respeito de temas discutidos no Congresso". A parlamentar justifica que se o projeto fosse aprovado, seria vetada a veiculação de campanhas de interesse social. Ela cita como exemplo a campanha contra a poliomielite, a de combate à Aids e a que ensina a utilizar a urna eletrônica.

O autor do projeto alega, em contrapartida, que vários setores estão praticamente abandonados por falta de recursos. Bacci exemplifica: "É lamentável assistir na televisão propaganda afirmando que 1997 foi o ano da saúde no Brasil, enquanto faltam leitos hospitalares, políticas de prevenção e o pagamento de exames mais sofisticados pelo SUS".

O projeto, mesmo rejeitado, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado, será votado pelo plenário da Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2001, 17h07

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