OAB-SP discute implicações da MP dos cartórios virtuais

A comissão de Informática Jurídica da OAB-SP vai promover debate sobre a MP 2.200, na próxima quinta-feira (26/7), às 14 horas, no salão nobre da Ordem. Para a OAB-SP, a MP dos cartórios virtuais, editada em 29 de junho de 2001, ignora o debate sobre o assunto no Congresso, onde três projetos tratam da matéria – um proposto pela Ordem.

A OAB-SP critica proposta da MP que atribui a um Comitê todos os poderes para normatizar os certificados eletrônicos, ou seja, para criar legislação sobre Direito Civil, Comercial, Administrativo, Tributário e outros.

O palestrante será o advogado Marco Aurélio Greco, especialista em Direito Tributário na Informática, com vários livros publicados. Marcos da Costa, presidente da Comissão de Informática Jurídica do Conselho Federal e da seccional paulista, e Augusto Marcacini, vice-presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP e coordenador da subcomissão de Certificação Eletrônica, participam como debatedores.

Inscrições e Informações na praça da Sé, 385, térreo ou pelo site www.oabsp.org.br.