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Alteração em lei

Jovem que vive nas ruas poderá ter prioridade em serviço militar

As Forças Armadas poderão ter um papel fundamental para a recuperação do menor infrator, de acordo com Projeto de Lei 4.744/01, do deputado Jorge Pinheiro (PMDB-DF). O parlamentar propõe a alteração da Lei do Serviço Militar, de 17 de agosto de 1964, com acréscimo de um dispositivo que permita a incorporação prioritária para prestação do serviço militar do jovem que vive nas ruas.

O texto do Projeto ressalta a vocação cívica das Forças Armadas para a recuperação social do adolescente abandonado pela família e pelo Estado. Mesmo reconhecendo a eficácia das instituições militares, o deputado Jorge Pinheiro assinala a tendência elitista dos quartéis na formação de jovens oriundos de classes sociais mais privilegiadas.

Em suas justificativas, o parlamentar afirma que os jovens abandonados são "todos vítimas de um sistema perverso que incentiva a desigualdade, sendo levados a percorrer um verdadeiro corredor polonês em que um a um vão sucumbindo aos golpes de drogas, de extermínio, das doenças e de maus tratos nas instituições que deveriam cuidar de sua recuperação".

O projeto foi distribuído às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Redação, onde será votado em caráter conclusivo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2001, 11h51

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