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Prazo final

Empresas devem declarar capital estrangeiro até início de agosto

O prazo para que as empresas do Brasil façam as declarações exigidas pelo Censo 2001 sobre o capital estrangeiro se encerra no dia 10 de agosto. O não cumprimento do prazo ou omissão de informações ao Banco Central geram multas de até R$ 100 mil, de acordo com a circular de número 3039, de 8/6/2001, do BC.

Devem prestar as declarações requeridas no censo as empresas sediadas no Brasil com participação direta ou indireta de não residentes, em seu capital, de no mínimo 10% das ações ou quotas com direito a voto ou de, no mínimo, 20% do capital total em 31/12/2000. As devedoras de créditos concedidos por não residentes, independentemente da moeda, com obrigações já registradas no BC, cujo saldo devedor seja superior a R$ 10 mil também devem repassar as informações. A proximidade do prazo final para a entrega está gerando uma corrida das multinacionais junto a empresas especializadas em auditoria e contabilidade. "Mais de 200 multinacionais já recorreram à Controle Soluções Empresariais para preparar as declarações a serem enviadas ao Banco Central", informa o diretor da empresa, Lyo Marques Júnior.

Segundo Marques, um dos objetivos do censo "é facilitar a fiscalização sobre o capital estrangeiro e o controle sobre as que não estão declarando o capital no Brasil".

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2001, 14h53

Comentários de leitores

1 comentário

... a respeito da notícia acima, datada de terç...

Jonas Jakutis Filho ()

... a respeito da notícia acima, datada de terça-feira, 19 de julho de 2001 (rodapé) e publicada no site CONJUR em 15 de junho de 2004, consultando o BC, eles desconhecem o prazo indicado, de que as empresas devem declarar capital estrangeiro até agosto... estaria correta ou não essa notícia? Poderiam esclarecer, por favor?

Comentários encerrados em 27/07/2001.
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