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Medo de consumidor

Liminar desobriga eletricitários de cortar energia de consumidor

Eletricitários de Campinas estão desobrigados a cortar energia dos consumidores que não cumprirem a meta do Plano de Racionamento do governo. A determinação é da juíza Luciana Nasr do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao conceder liminar para o Sindicato dos Eletricitários de Campinas.

A medida favorece cerca de sete mil eletricitários de nove companhias do interior de São Paulo. Entre elas estão as duas maiores: a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Elektro, que juntas são responsáveis pela distribuição de energia em mais de 450 municípios paulistas. As concessionárias estão sendo notificadas e não têm ainda uma posição definida, mas devem recorrer da decisão.

O sindicato entrou Ação Civil Pública porque os trabalhadores temem pela reação violenta dos consumidores na hora de fazer o corte. Agora, com a decisão da Justiça, eles podem se recusar em fazer o serviço, quando há risco de saúde ou de segurança, sem serem punidos pelas empresas.

"Em condições normais, o corte de energia já é complicado: o consumidor reclama, mas sabe que está errado porque, no mínimo, é inadimplente. Imagine, agora, qual será a reação dele, que pagou a conta, com a sobretaxa, mas terá energia cortada", disse o diretor jurídico do sindicato, Carlos Alberto Alves. "Mesmo sem efetuar nenhum desligamento até agora, já recebemos vários telefonemas ameaçadores", acrescentou.

A juíza afirmou, em seu despacho, que as empresas não poderão exigir "a execução de corte e ou desligamento" de energia elétrica em função do descumprimento das metas estabelecidas pelo governo, enquanto não comprovar que medidas de "segurança legais" foram tomadas com o intuito de "preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores".

O Sindicato dos Eletricitários de Campinas protocolou, nesta quinta-feira (19/7), outra ação no TRT pedindo que a medida seja estendida para as demais quatro concessionárias que atuam em São Paulo - Eletropaulo, Bandeirantes Energia, Caiuá Serviço de Eletricidade e Empresa Santa Cruz de Energia. "A medida beneficiaria cerca de 20 mil trabalhadores", disse Alves.

A decisão também beneficiou trabalhadores da Empresa de Energia Vale Paranapanema, Companhia Luz e Força de Mococa, Companhia Nacional de Energia Elétrica, Companhia Paulista de Energia Elétrica, Companhia Jaguari de Energia, Empresa Elétrica Bragantino e Companhia Sul Paulista de Energia.

Fonte: Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2001, 15h39

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